Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25065, de 21 de maio de 2020
Decreto nº 25065
21/05/2020 SEI/ABC - 0011258088 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera dispositivos dos Decretos n° 24.154, de 19 de agosto de 2019 e n° 24.166, de 21 de agosto de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
DECRETA:
"
.................................................................................................." O art. 2° do Decreto n° 24.166, de 21 de agosto de 2019, que "Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP.", passa a vigorar com a seguinte redação:
" O Oficial permanecerá adido à Coordenadoria de Pessoal da PMRO, de acordo com o previsto no inciso IV do art. 26 do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997, para efeito de alterações e remuneração.
................................................................................................."
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011258088 e o código CRC B34000FF.
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21/05/2020 SEI/ABC - 0011258088 - Decreto Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.074563/2019-35 SEI nº 0011258088
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