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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2495, de 10 de outubro de 1984

Decreto nº 2495

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Art. 19. Art. 2. Art. 49.
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vm o | E o PASS GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PNG GOVERNADORIA DECRETO Nº 2495 DE 10 DE outubro DE 1984. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no parágrafo unico E do Artigo 19 da Lei nº 26 de 14 de junho de 1984. o Gg E DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto à Assembléia Legislati va, um crédito suplementar no valor de cr$ 2.067.000,00 (Dois '! Milhões e Sessenta e Sete Mil Cruzeiros), observando-se as clas sificações institucionais econômicas e funcional-Programática , à seguinte discriminação: SUPLEMENTA: | 01.00 - Assembléia Legislativa E 01.01 - Assembléia Legislativa 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 2.067.000,00 ta TOTAL Cr$ 2.067.000,00 Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 01.01.01.01.001.2.061 Serviços Legislativos 2.067.000,00 Cr$ 2.067.000,00 TOTAL Cr$ 2.067.000,00 REDUÇÃO: 01.00 - Assembléia Legislativa 01.01 - Assembléia Legislativa 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 2.067.000,00 TOTAL Cr$ 2.067.000,00

Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 01.01.01.01.001.2.061 Serviços Legislativos 2.067.000,00 Cr$ 2.067.000,00 TOTAL Cr$ 2.067.000,00

Art. 2.
- O valor do presente Crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, do$ 19, Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

, Art. 39 - Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente da Assembléia Legislati va, estabelecida pelo Decreto nº 1.800 de 28 de dezembro de 1983, conforme discriminação:

I TRIMESTRE 914.500.000,00 II TRIMESTRE 843.250.000,00 III TRIMESTRE 1.723.933.000,00 IV TRIMESTRE 414.516.000,00 TOTAL 3.896.199.000,00

Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua cs

JORGE MEIXEIRA DE OLI VERNADOR.

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