Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24870, de 16 de março de 2020
Decreto nº 24870
17/03/2020 SEI/ABC - 0010432517 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 49 Disponibilização: 16/03/2020 Publicação: 16/03/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, nomeada pelo Decreto nº 24.646, de 2 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007,
D E C R E T A:
" ...............................................................................................................................................
................................................................................................................................................................"
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de março de 2020, 132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/03/2020, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010432517 e o código CRC 9618B57E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.082323/2020-46 SEI nº 0010432517
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11771537&inf... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.