Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24757, de 11 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24757

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares abaixo relacionados, para exercerem função de natureza policial-militar junto à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2020, em conformidade com o inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018:
ISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100034556, JOÃO GOMES MENDES;
IISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100040880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA ;
III1º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100048387, PEDRO FRANKLINS DA SILVA;
IV2º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058540, EDVAN LEMOS MORATO;
V2º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058021, JONAS RODRIGUES BARBOSA MOTA;
VI2º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092388, FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS;
VII2º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061808, SANDRO GUSMÃO SÓRIA;
VIII2º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100060969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IX3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063686, JAIMESSON RIBEIRO DA COSTA;
X3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094332, LEILA CRISTINA BUZINI; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11232173&inf... 1/3

14/02/2020 SEI/ABC - 9946223 - Decreto

XI3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062668, CLAUDIA COVELINHE BARROS CAVALCANTI;
XII3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
XIII3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069111, JOCIMARA VIEIRA LIMA SANTOS;
XIV3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076759, CLAUDINÉIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES;
XV3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064525, NANCI NAZARÉ DO NASCIMENTO;
XVI3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
XVII3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071645, ALEX CUJUI DE FREITAS;

XVIII - 3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;

XIX3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070562, MAYKO FRANLIN AZEVEDO VERAS;
XX3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XXI3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;
XXII3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067814, CÁSSIA APARECIDA MOTA;

XXIII - 3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO; e

XXIV3º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076335, RENATO WILLIAN SANTANA FAGUNDES.
Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrer em escalas de serviços compatíveis à sua Graduação.

14/02/2020 SEI/ABC - 9946223 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 28 Disponibilização: 12/02/2020 Publicação: 11/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Policiais Militares continuarão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Praças permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de sua cedência, concomitante o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11232173&inf... 2/3

14/02/2020 SEI/ABC - 9946223 - Decreto

Art. 4.
Os Policiais Militares encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9946223 e o código CRC 6F7273E8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.536797/2019-80 SEI nº 9946223

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11232173&inf... 3/3

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo