Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24731, de 5 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24731
06/02/2020 SEI/ABC - 9914087 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 05/02/2020 Publicação: 05/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera dispositivo do Decreto n° 23.936, de 29 de maio de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
" Fica o Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 10009300-1 PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA cedido para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 15 de maio de 2019 até 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o artigo 46 da Lei nº 4.302, de 25 de junho de 2018, e inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 606, de 11 de janeiro de 2011."
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/02/2020, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9914087 e o código CRC 16DDC3A5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.196419/2019-59 SEI nº 9914087
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11196687&inf... 1/1