Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24665, de 13 de janeiro de 2020

Decreto nº 24665

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades das Escolas Militares e Civíco-Militares:
IREGINA CÉLIA NARECI BAIJO, Matrícula n° 300022016 - SEDUC/GCAE - Presidente;
IIMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINHEIRO, Matrícula n° 300159138 - CASA CIVIL;
IIIJOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA, Matrícula n° 300051435 - SEDUC/DGE;
IVWANDERLUCE DA SILVA COSTA VEIGA, Matrícula n° 300018654 - SEDUC/DGE;
VPAULA FERNANDA PIO MACEDO BENARROSSH, Matrícula n° 300017572 - CRE/PVH;
VIDEIVSSON SOUZA BISPO, Matrícula n° 100094657 - SESDEC;
VIISHEILA ANDRÉIA RIBEIRO, Matrícula n° 300024420 - SEDUC/GGE;
VIIIJESUS DE SOUZA CASTRO, Registro Estatístico n° 0157-3 - CEEI/CBMRO;
IXGILCELI CORREIA DE OLIVEIRA, Matrícula n° 300051465 - SEM/SEDUC; e
XCRICÉLIA FRÓES SIMÕES, Matrícula n° 300141783 - DAF/SEDUC.

14/01/2020 SEI/ABC - 8998054 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 8 Disponibilização: 13/01/2020 Publicação: 13/01/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Caberá aos servidores da Comissão Interinstitucional realizar estudos sobre a viabilidade das Unidades Escolares Militar e Cívico-Militares e apresentar plano de ampliação das referidas Unidades Escolares no Estado de Rondônia, conforme demanda solicitada pelos Municípios.
Art. 3.
A participação dos servidores designados a compor Comissão Interinstitucional, será considerada função de relevante interesse público e não remunerada.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10191953&in... 1/2

14/01/2020 SEI/ABC - 8998054 - Decreto

Art. 4.
Ao final das atividades a Comissão Interinstitucional deverá apresentar o plano de ação relacionado aos trabalhos executados, subscrito por todos os membros, aos Gestores das Pastas, ao Secretario-Chefe da Casa Civil e ao Governador do Estado.
Art. 5.
A Comissão Interinstitucional terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de novembro de 2019, podendo ser prorrogável, a pedido, por igual período.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos administrativos a datar de 22 de novembro de 2019.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2020, 132° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 13/01/2020, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8998054 e o código CRC FFFE9E7C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.458751/2019-11 SEI nº 8998054

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10191953&in... 2/2

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo