Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24774, de 11 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24774
14/02/2020 SEI/ABC - 9967090 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 28 Disponibilização: 12/02/2020 Publicação: 11/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Prorroga vigência da Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares, instituída pelo Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9967090 e o código CRC 0E7E7158.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.458751/2019-11 SEI nº 9967090
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11255263&inf... 1/1