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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24946, de 13 de abril de 2020

Decreto nº 24946

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14/04/2020 SEI/ABC - 0010998685 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 71 Disponibilização: 14/04/2020 Publicação: 14/04/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e exclui dispositivos do Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020, que "Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos VI e IX do art. 1° e o art. 5° do Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020, que "Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ....................................................................................................................................

...................................................................................................................................................

VIRAILINSON BAUMANN LOPES, Registro Estatístico 10009467-5 - Assessor Técnico Institucional/ SESDEC;

..................................................................................................................................................

IXROSANE SEITZ MAGALHÃES, Matrícula 300050887 - GEB/SEDUC;

..................................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

Art. 5.
A Comissão Interinstitucional terá o prazo de vigência de 1 (um) ano, a contar de 22 de novembro de 2019, podendo ser prorrogável.

............................................................................................................................................"

Art. 2.
Fica excluída, o membro PAULA FERNANDA PIO MACEDO BENARROSSH, Matrícula n° 300017572 - CRE/PVH, constante no inciso V do art. 1° do Decreto n° 24.665, de 2020.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2020, 132° da República.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12390796&in... 1/2

14/04/2020 SEI/ABC - 0010998685 - Decreto

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/04/2020, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010998685 e o código CRC F5A1F2C6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.458751/2019-11 SEI nº 0010998685

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12390796&in... 2/2

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