Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24501, de 29 de novembro de 2019
Decreto nº 24501
29/11/2019 SEI/ABC - 9112596 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223 Disponibilização: 29/11/2019 Publicação: 28/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Revoga o Decreto nº 23.388, de 28 de novembro de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto na Lei nº 2.262, de 3 de março de 2010,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2019, 132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/11/2019, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9112596 e o código CRC 9A246600.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.441861/2018-31 SEI nº 9112596
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