Decreto Estadual de Rondônia nº 24055, de 17 de julho de 2019

Decreto nº 24055

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22/07/2019 SEI/ABC - 6786411 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.055, DE 12 DE JULHO DE 2019.

Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º do Capítulo III da Lei Complementar n. 1.007, de 13 de dezembro de 2018 e o artigo 8º da Seção I do Decreto n. 23.803, de 4 de abril de 2019, que regulamenta o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Segurança - FUNESP da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, os seguintes membros e seus suplentes:

IPresidente: JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ - Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania ; e o Suplente: HÉLIO GOMES FERREIRA - Secretário Adjunto de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania;

IITitular: MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA - Coronel da Polícia Militar e Comandante-Geral da Polícia Militar ; e o Suplente: RILDO JOSÉ FLORES - Coronel da Polícia Militar e Subcomandante da Polícia Militar;

IIITitular: SAMIR FOUAD ABBOUD - Delegado-Geral da Polícia Civil; e a Suplente: ALESSANDRA MARCELA PARAGUASSÚ GOMES - Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil;

IVTitular: DEMARGLI DA COSTA FARIAS - Coronel do Corpo de Bombeiro Miliar e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros; e o Suplente: GILVANDER GREGÓRIO DE LIMA - Subcomandante do Corpo de Bombeiros;

VTitular: DOMINGOS SÁVIO OLIVEIRA DA SILVA - Diretor-Geral da Superintendência de Polícia Técnico-Científica; e a Suplente: ANA JULIA FRAZÃO PAIVA - DiretoraAdjunta da Superintendência de Polícia Técnico-Científica;

VITitular: ANDERSON ASSUNÇÃO - Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; e a Suplente: DAIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Chefe de Núcleo Financeiro da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania;

VIITitular: ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA - Diretora Executiva da Casa Civil; e a Suplente: LIDIANE DA SILVA MARTINS - Coordenadora da Assessoria Política da Casa Civil;

VIIITitular: HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR - Procurador de Estado; e o Suplente: NILTON DJALMA DOS SANTOS SILVA - Procurador de Estado;

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22/07/2019 SEI/ABC - 6786411 - Decreto

IXTitular: NEIL ALDRIN FARIA GONZAGA - Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito; e o Suplente: JAMES ALVES PADILHA - Diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito;

XTitular: PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL - Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e o Suplente: JAILSON VIANA DE ALMEIDA - Secretário Adjunto de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; e

XITitular: ADAILTON SILVA ALMEIDA - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais; e o Suplente: ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO - Coordenador da Receita Estadual.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/07/2019, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6786411 e o código CRC 30C31D0B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.209535/2019-45 SEI nº 6786411

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