Decreto Estadual de Rondônia nº 23524, de 16 de janeiro de 2019

16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.524, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas Mensais e Bimestrais por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e tendo

em vista o disposto no caput do artigo 8° e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no artigo 39 da Lei nº 4.112, de 17 de julho de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica estabelecido o Desdobramento das Receitas Previstas para 2019 em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício de 2019 por Unidades, Órgãos e Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, os quais deverão empenhar as despesas aprovadas na Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019, em conformidade com os valores dispostos nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO I - COTAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO

8,49% 8,08% 7,54% 7,69% 8,69% 8,66% 8,19% 8,12% 7,59%

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET

1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes

828.826.541 789.171.105 735.774.594 750.397.593 848.491.102 845.597.608 799.892.926 792.426.912 741.160.7

Impostos, Taxas e 1.1.0.0.00.00 Contribuições de

391.461.779 372.732.181 347.512.558 354.419.124 400.749.517 399.382.895 377.796.188 374.269.926 350.056.5 Melhoria

1.1.1.0.00.00 Impostos

380.603.273 362.393.203 337.873.131 344.588.120 389.633.385 388.304.671 367.316.743 363.888.294 340.346.5

Imposto sobre a Renda - 1.1.1.3.03.11 Retido na Fonte - 36.891.308

35.126.233 32.749.539 33.400.413 37.766.583 37.637.793 35.603.464 35.271.150 32.989.28 Trabalho - Principal

Imposto sobre a 1.1.1.8.01.21 Propriedade de Veículos 30.309.193

28.859.042 26.906.395 27.441.141 31.028.303 30.922.491 29.251.126 28.978.103 27.103.36 Automotores - Principal

Imposto sobre a Propriedade de Veículos 1.1.1.8.01.22 964.914 Automotores - Multas e 918.747 856.583 873.607 987.807 984.438 931.229 922.538 862.854 Juros

Imposto sobre a Propriedade de Veículos 1.1.1.8.01.23 307.628 Automotores - Dívida 292.909 273.091 278.518 314.927 313.853 296.889 294.118 275.090 Ativa

1.1.1.8.01.24 Imposto sobre a 131.695

Propriedade de Veículos 125.394 116.910 119.233 134.819 134.360 127.098 125.911 117.765 Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros

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Imposto sobre Transmissão "Causa 1.1.1.8.01.31 Mortis" e Doação de 1.575.499

1.500.119 1.398.619 1.426.415 1.612.879 1.607.379 1.520.500 1.506.308 1.408.857 Bens e Direitos - Principal

Imposto sobre Transmissão "Causa 1.1.1.8.01.32 Mortis" e Doação de 11.887 11.319

10.553 10.762 12.169 12.128 11.472 11.365 10.630 Bens e Direitos - Multas e Juros

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre 1.1.1.8.02.11 Prestações de Serviços

304.260.715 289.703.277 270.101.515 275.469.591 311.479.540 310.417.343 293.639.238 290.898.478 272.078.7 de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre 1.1.1.8.02.12 de Transporte 1.672.551 1.592.527 1.484.775 1.514.283 1.712.234 1.706.395 1.614.164 1.599.098 1.495.644 Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre 1.1.1.8.02.13 de Transporte 2.064.749 1.965.960 1.832.941 1.869.369 2.113.737 2.106.529 1.992.670 1.974.071 1.846.359 Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre 1.1.1.8.02.14 de Transporte 554.036 527.528 491.834 501.609 567.181 565.246 534.695 529.704 495.435 Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros

Adicional ICMS - 1.1.1.8.02.21 FECOEP/RO 1.859.098 1.770.149 1.650.378 1.683.178 1.903.206 1.896.716 1.794.198 1.777.452 1.662.459

1.1.2.0.00.00 Taxas

10.858.506 10.338.978 9.639.427 9.831.004 11.116.133 11.078.225 10.479.445 10.381.632 9.709.992

Taxas de Inspeção, 1.1.2.1.00.00 Controle e Fiscalização 829.143 789.473 736.056 750.684 848.815 845.921 800.198 792.730 741.444

Taxas de Inspeção, 1.1.2.1.01.11 Controle e Fiscalização -

74.381 70.822 66.030 67.342 76.146 75.886 71.784 71.114 66.514 Principal

Taxa de Controle e 1.1.2.1.04.11 Fiscalização Ambiental -

754.762 718.650 670.025 683.342 772.670 770.035 728.414 721.615 674.930 Principal

Taxas pela prestação de 1.1.2.2.01.11 serviços - principal 6.404.313 6.097.897 5.685.304 5.798.296 6.556.261 6.533.903 6.180.744 6.123.055 5.726.923

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&in... 2/36 1.1.2.2.02.11 Emolumentos e Custas

Extrajudiciais - Principal 2.424.341 2.308.348 2.152.162 2.194.935 2.481.861 2.473.397 2.339.710 2.317.872 2.167.917

Emolumentos e custas 1.1.2.2.03.11 extrajudiciais - principal 1.200.708 1.143.260 1.065.905 1.087.089 1.229.196 1.225.004 1.158.792 1.147.976 1.073.708

1.2.0.0.00.00 Contribuições

32.795.984 31.226.851 29.113.995 29.692.615 33.574.095 33.459.601 31.651.105 31.355.681 29.327.12

1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais

28.459.391 27.097.744 25.264.270 25.766.379 29.134.613 29.035.259 27.465.899 27.209.539 25.449.21

Contribuição Patronal de 1.2.1.0.04.11 Servidor Ativo Civil

65.720 62.576 58.342 59.501 67.279 67.050 63.426 62.834 58.769

Contribuição do 1.2.1.0.04.21 Servidor Ativo Civil

27.725.517 26.398.982 24.612.787 25.101.949 28.383.327 28.286.535 26.757.643 26.507.894 24.792.96

Contribuição do 1.2.1.0.04.31 Servidores Inativos Civis

568.385 541.191 504.573 514.601 581.871 579.887 548.544 543.424 508.267

Contribuição dos 1.2.1.0.04.41 Pensionistas Civis para o

99.769 94.995 88.568 90.328 102.136 101.788 96.286 95.387 89.216 RPPS - Principal

Contribuição de Militar 1.2.1.8.02.21 Ativo - Principal 4.045.352 3.851.801 3.591.183 3.662.555 4.141.332 4.127.209 3.904.133 3.867.692 3.617.472

Contribuições de 1.2.1.8.02.31 Servidor Inativo Militar

286.655 272.940 254.472 259.530 293.456 292.455 276.648 274.066 256.335 - Principal

Contribuições de 1.2.1.8.02.41 Servidor Inativo Militar

4.585 4.366 4.070 4.151 4.694 4.678 4.425 4.384 4.100 - Principal

Contribuições 1.2.2.0.00.00 Econômicas - - - - - - - - -

Outras Contribuições 1.2.2.0.99.10 Econômicas - - - - - - - - -

1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial

26.278.870 25.021.550 23.328.554 23.792.193 26.902.357 26.810.615 25.361.497 25.124.779 23.499.33

Exploração do 1.3.1.0.00.00 Patrimônio Imobiliário

38.209 36.381 33.920 34.594 39.116 38.983 36.876 36.531 34.168 do Estado

Aluguéis e 1.3.1.0.01.11 Arrendamentos -

38.209 36.381 33.920 34.594 39.116 38.983 36.876 36.531 34.168 Principal

1.3.2.0.00.00 Valores Mobiliários

24.799.403 23.612.869 22.015.187 22.452.723 25.387.789 25.301.212 23.933.678 23.710.286 22.176.34

Remuneração de 1.3.2.1.00.11 depósitos bancários-

5.391.171 5.133.229 4.785.907 4.881.023 5.519.081 5.500.260 5.202.970 5.154.407 4.820.942 principal

Remuneração dos Recursos do Regime 1.3.2.1.00.41 Próprio de Previdência 19.408.233 18.479.640 17.229.280 17.571.700 19.868.708 19.800.953 18.730.708 18.555.880 17.355.40 Social - RPPS - Principal

1.3.6.0.00.00 Cessão de Direitos

1.349.385 1.284.823 1.197.890 1.221.697 1.381.400 1.376.689 1.302.279 1.290.124 1.206.659 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&in... 3/36

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Cessão de direitos 1.3.6.0.01.11 operacionaliz.

1.349.385 1.284.823 1.197.890 1.221.697 1.381.400 1.376.689 1.302.279 1.290.124 1.206.659 Pagamentos

Demais Receitas 1.3.9.0.00.00 Patrimoniais 91.872 87.477 81.558 83.179 94.052 93.731 88.665 87.838 82.155

Demais Receitas 1.3.9.0.00.11 Patrimoniais - Principal 91.872 87.477 81.558 83.179 94.052 93.731 88.665 87.838 82.155

1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços

22.552.438 21.473.411 20.020.487 20.418.380 23.087.513 23.008.780 21.765.152 21.562.001 20.167.04

Serviços 1.6.1.0.00.00 Administrativos e

22.246.679 21.182.280 19.749.055 20.141.553 22.774.499 22.696.834 21.470.066 21.269.670 19.893.62 Comerciais Gerais

Serviços administrativos 1.6.1.0.01.11 e comerc. Gerais 18.579.429 17.690.491 16.493.526 16.821.323 19.020.241 18.955.378 17.930.837 17.763.475 16.614.26

Inscrição em Concursos 1.6.1.0.02.11 e Processos Seletivos -

77.862 74.137 69.121 70.494 79.710 79.438 75.144 74.443 69.627 Principal

Serviços de Registro, 1.6.1.0.03.11 Certificação e

3.589.387 3.417.652 3.186.409 3.249.736 3.674.548 3.662.018 3.464.085 3.431.752 3.209.735 Fiscalização - Principal

1.6.9.0.00.00 Outros Serviços

305.760 291.131 271.432 276.827 313.014 311.947 295.086 292.332 273.419

1.6.9.0.99.11 Outros serviços

305.760 291.131 271.432 276.827 313.014 311.947 295.086 292.332 273.419

Transferências 1.7.0.0.00.00 Correntes 335.969.645 319.895.084 298.250.499 304.178.016 343.940.789 342.767.894 324.241.236 321.214.844 300.433.8

Transferências da 1.7.1.0.00.00 União e de suas

267.981.776 255.160.114 237.895.595 242.623.601 274.339.855 273.404.311 258.626.765 256.212.803 239.637.0 Entidades

Cota-parte Fpe - 1.7.1.8.01.11 principal 223.824.576 213.115.628 198.695.902 202.644.842 229.134.991 228.353.603 216.011.055 213.994.858 200.150.4

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - 1.7.1.8.01.61 Estados Exportadores de

1.912.846 1.821.325 1.698.091 1.731.840 1.958.229 1.951.551 1.846.070 1.828.839 1.710.522 Produtos Industrializados - Principal

Cota-Parte da Contribuição de 1.7.1.8.01.71 Intervenção no Domínio 1.980.773 1.886.003 1.758.393 1.793.340 2.027.769 2.020.854 1.911.626 1.893.784 1.771.265 Econômico - Principal

Cota-parte do Iof - ouro 1.7.1.8.01.81 - principal 26.407 25.143 23.442 23.908 27.033 26.941 25.485 25.247 23.614

Cota-parte da Compensação Financeira 1.7.1.8.02.11 de Recursos Hídricos - 7.944.490 7.564.384 7.052.566 7.192.731 8.132.980 8.105.245 7.667.155 7.595.592 7.104.194 Principal

Cota-parte da Compensação Financeira 1.7.1.8.02.21 de Recursos Minerais - 239.700 228.232 212.789 217.018 245.387 244.550 231.332 229.173 214.347 CFEM - Principal

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16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto 1.7.1.8.02.61 Cota-Parte do Fundo

Especial do Petróleo - 1.127.771 1.073.812 1.001.156 1.021.054 1.154.528 1.150.591 1.088.401 1.078.242 1.008.485 FEP - Principal

Transferência de Recursos do Sistema 1.7.1.8.03.11 Único de Saúde - SUS -

22.119.569 21.061.252 19.636.216 20.026.472 22.644.373 22.567.152 21.347.394 21.148.142 19.779.96 Repasses Fundo a Fundo - Principal

Transferências de Recursos do Fundo 1.7.1.8.04.11 Nacional de Assistência

17.067 16.250 15.151 15.452 17.472 17.412 16.471 16.317 15.262 Social - FNAS - Principal

Transferências do 1.7.1.8.05.11 salário-educação -

2.186.849 2.082.219 1.941.333 1.979.915 2.238.734 2.231.099 2.110.508 2.090.809 1.955.544 principal

1.7.1.8.05.21 Programa Dinheiro

- - - - - - - - - Direto na Escola - PDDE - Principal

1.7.1.8.05.31 Programa Nacional de

1.574.735 1.499.391 1.397.940 1.425.723 1.612.097 1.606.599 1.519.762 1.505.577 1.408.174 Alimentação Escolar - PNAE - Principal

Programa Nacional de 1.7.1.8.05.41 Apoio ao Transporte do 298.882 284.582 265.327 270.600 305.973 304.930 288.448 285.756 267.269 Escolar - PNATE - Principal

Diretas do Fundo Nacional do 1.7.1.8.05.91 Desenvolvimento da 387.273 368.744 343.794 350.627 396.461 395.109 373.754 370.265 346.311 Educação - FNDE - Principal

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração 1.7.1.8.06.11 - L.C. Nº 87/96 - 305.081 290.484 270.829 276.212 312.319 311.254 294.430 291.682 272.812 Principal

Transf. de convênios da 1.7.1.8.10.31 União assist. social 585.962 557.926 520.176 530.514 599.864 597.819 565.506 560.228 523.984

Transferências de Convênios da União 1.7.1.8.10.51 Destinadas a Programas

127.365 121.271 113.065 115.312 130.386 129.942 122.918 121.771 113.893 de Saneamento Básico - Principal

Outras Transferências de 1.7.1.8.10.91 Convênios da União -

3.239.559 3.084.562 2.875.856 2.933.011 3.316.421 3.305.111 3.126.469 3.097.287 2.896.908 Principal

Outras Transferências da 1.7.1.8.99.11 União - Principal 82.872 78.907 73.568 75.030 84.838 84.549 79.979 79.232 74.106

Transferências dos 1.7.2.0.00.00 Estados e do DF e de

302.278 287.816 268.342 273.675 309.450 308.395 291.726 289.003 270.306 suas Entidades

1.7.2.8.10.91 Outras Transferências de

Convênio dos Estados - 302.278 287.816 268.342 273.675 309.450 308.395 291.726 289.003 270.306 Principal

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Tranferências dos 1.7.3.0.00.00 Municípios e de suas

354.243 337.294 314.473 320.722 362.648 361.411 341.877 338.686 316.775 Entidades

1.7.3.8.99.11 dos Municípios -

354.243 337.294 314.473 320.722 362.648 361.411 341.877 338.686 316.775 Principal

Transferências de 1.7.4.0.00.00 Instituições Privadas 301.936 287.489 268.037 273.364 309.099 308.045 291.395 288.675 270.000

Transferências de 1.7.4.0.00.11 instituições privadas -

133.053 126.688 118.116 120.463 136.210 135.746 128.409 127.210 118.980 princ.

Transferência de Convênios de 1.7.4.8.10.11 Instituições Privadas - 168.800 160.724 149.849 152.827 172.805 172.216 162.908 161.387 150.946 Principal

Transferências de 1.7.5.0.00.00 Outras Instituições

67.029.493 63.822.448 59.504.125 60.686.727 68.619.820 68.385.815 64.689.551 64.085.754 59.939.72 Públicas

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 1.7.5.8.01.11 Educação Básica e de

67.029.493 63.822.448 59.504.125 60.686.727 68.619.820 68.385.815 64.689.551 64.085.754 59.939.72 Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

Outras Receitas 1.9.0.0.00.00 Correntes 19.767.825 18.822.028 17.548.501 17.897.265 20.236.832 20.167.821 19.077.747 18.899.680 17.676.96

Multas 1.9.1.0.00.00 Administrativas,

1.755.423 1.671.434 1.558.342 1.589.313 1.797.072 1.790.943 1.694.143 1.678.330 1.569.750 Contratuais e Judiciais

Multas Previstas em 1.9.1.0.01.11 Legislação Específica -

1.664.400 1.584.766 1.477.538 1.506.903 1.703.889 1.698.078 1.606.297 1.591.304 1.488.355 Principal

Multas Previstas na 1.9.1.0.04.11 Legislação sobre Defesa

42.455 40.424 37.688 38.437 43.462 43.314 40.973 40.590 37.964 dos Direitos Difusos

Multas e juros previstos 1.9.1.0.09.11 em contratos 48.568 46.245 43.116 43.972 49.721 49.551 46.873 46.435 43.431

Indenizações, 1.9.2.0.00.00 Restituições e

477.702 454.846 424.071 432.499 489.036 487.368 461.026 456.723 427.175 Ressarcimentos

Indenizações por Danos 1.9.2.1.01.11 Causados ao Patrimônio

2.208 2.102 1.960 1.999 2.260 2.252 2.131 2.111 1.974 Público - Principal

Restituição de despesas 1.9.2.2.06.11 de exerc. Anteriores 133.478 127.092 118.493 120.847 136.645 136.179 128.818 127.616 119.360

1.9.2.2.99.11 Outras restituições

342.016 325.652 303.618 309.652 350.131 348.937 330.077 326.996 305.841

1.9.3.0.00.00 Alienação de Bens e

Mercadorias 6.793 6.468 6.030 6.150 6.954 6.930 6.556 6.494 6.074 Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins

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Alienação de Bens e Mercadorias Associados 1.9.3.0.02.21 ao Tráfico Ilícito de

6.793 6.468 6.030 6.150 6.954 6.930 6.556 6.494 6.074 Entorpecentes e Drogas Afins - Principal

Demais Receitas 1.9.9.0.00.00 Correntes 17.527.907 16.689.280 15.560.058 15.869.303 17.943.771 17.882.580 16.916.023 16.758.133 15.673.96

Ônus de Sucumbência - 1.9.9.0.12.21 Principal 16.642 15.846 14.774 15.067 17.037 16.979 16.061 15.911 14.882

1.9.9.0.99.00 Outras Receitas

17.511.265 16.673.434 15.545.284 15.854.236 17.926.734 17.865.601 16.899.962 16.742.222 15.659.08

Outras receitas primárias 1.9.9.0.99.11 - principal 15.628.393 14.880.648 13.873.801 14.149.533 15.999.189 15.944.629 15.082.819 14.942.040 13.975.36

Outras receitas primárias 1.9.9.0.99.12 - multas e juros 1.590.528 1.514.429 1.411.960 1.440.022 1.628.265 1.622.712 1.535.004 1.520.677 1.422.297

Outras Receitas - 1.9.9.0.99.13 Primárias - Dívida Ativa 277.230 263.966 246.106 250.997 283.808 282.840 267.552 265.055 247.907

Outras Receitas - 1.9.9.0.99.14 Primárias - Dívida Ativa

15.114 14.391 13.417 13.684 15.473 15.420 14.586 14.450 13.515 - Multas e Juros

2.0.0.0.00.00 Receita de Capital

27.587.158 26.267.243 24.489.962 24.976.682 28.241.685 28.145.377 26.624.115 26.375.611 24.669.23

2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito

14.780.060 14.072.904 13.120.710 13.381.475 15.130.729 15.079.130 14.264.101 14.130.963 13.216.76

Operações de Crédito - 2.1.1.0.00.00 Mercado Interno 14.780.060 14.072.904 13.120.710 13.381.475 15.130.729 15.079.130 14.264.101 14.130.963 13.216.76

Operações de Crédito 2.1.1.2.00.11 Contratuais - Mercado

14.780.060 14.072.904 13.120.710 13.381.475 15.130.729 15.079.130 14.264.101 14.130.963 13.216.76 Interno - Principal

Transferências de 2.4.0.0.00.00 Capital 12.807.098 12.194.339 11.369.252 11.595.208 13.110.957 13.066.246 12.360.014 12.244.648 11.452.48

Transferências da 2.4.1.0.00.00 União e de suas

340.063 323.793 301.885 307.884 348.132 346.944 328.192 325.129 304.095 Entidades

Transferências de Recursos do Sistema 2.4.1.8.03.11 Único de Saúde - SUS - 714.515 680.329 634.297 646.903 731.467 728.973 689.572 683.136 638.940 Principal

Transferências de Recursos Destinados a 2.4.1.8.05.11 Programas de Educação 460.380 438.353 408.694 416.816 471.303 469.696 444.309 440.162 411.685 - Principal

Transf. advindas 2.4.1.8.08.11 emendas parl. indiv.

305.675 291.050 271.357 276.750 312.927 311.860 295.004 292.251 273.343 Principal

Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.51 destinadas a Programas

3.141.659 2.991.345 2.788.946 2.844.374 3.216.197 3.205.229 3.031.986 3.003.686 2.809.362 de Saneamento Básico - Principal

2.4.1.8.10.91 Outras Transferências de

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16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto

Convênios da União - 6.995.709 6.660.998 6.210.305 6.333.730 7.161.688 7.137.266 6.751.495 6.688.478 6.255.767 Principal

2.4.1.8.99.11

da União - Principal 849.097 808.472 753.769 768.750 869.242 866.278 819.456 811.807 759.287

Receita Corrente Intra7.0.0.0.00.00 Orçamentária 27.830.085 26.498.547 24.705.615 25.196.622 28.490.376 28.393.219 26.858.561 26.607.869 24.886.47

7.2.0.0.00.00 Contribuições

27.830.085 26.498.547 24.705.615 25.196.622 28.490.376 28.393.219 26.858.561 26.607.869 24.886.47

Contribuição patronal do 7.2.1.0.04.11 servidor ativo civil 23.315.776 22.200.227 20.698.126 21.109.486 23.868.962 23.787.565 22.501.843 22.291.816 20.849.64

Contribuição patronal do 7.2.1.8.02.11 militar - principal 4.514.309 4.298.320 4.007.489 4.087.135 4.621.414 4.605.654 4.356.718 4.316.053 4.036.826

Deduções da Receita 9.0.0.0.00.00 Corrente 188.852.652 179.816.945 167.650.258 170.982.188 193.333.330 192.674.032 182.259.970 180.558.798 168.877.5

Deduções da Receita 9.1.0.0.00.00 Impostos - FUNDEB 142.766.356 135.935.660 126.738.047 129.256.876 146.153.600 145.655.192 137.782.506 136.496.476 127.665.8

(-) DEDUCAO IPVA - 9.1.1.8.01.20 FUNDEB / DEDUCAO

19.028.058 18.117.655 16.891.787 17.227.500 19.479.514 19.413.085 18.363.805 18.192.401 17.015.44 IPVA - M

(-) DEDUCAO IMPOSTO SOBRE 9.1.1.8.01.30 TRANSMISSAO 317.477 302.288 281.834 287.436 325.010 323.901 306.394 303.535 283.897 "CAUSA

(-) DEDUCAO ICMS - 9.1.1.8.02.10 FUNDEB / DEDUCAO

123.420.820 117.515.717 109.564.426 111.741.941 126.349.076 125.918.205 119.112.307 118.000.540 110.366.4 ICMS - M

9.7.0.0.00.00 Outras Deduções

46.086.297 43.881.285 40.912.211 41.725.312 47.179.731 47.018.840 44.477.464 44.062.322 41.211.70

(-) DEDUCAO DA COTA-PARTE DO 9.7.1.8.01.10 FUNDO DE 44.764.898 42.623.109 39.739.165 40.528.953 45.826.981 45.670.703 43.202.195 42.798.955 40.030.07 PARTICIPAÇÃO

(-) DEDUCAO COTA- 9.7.1.8.01.60 PARTE IPI-

765.155 728.546 679.252 692.751 783.309 780.638 738.444 731.552 684.224 MUNICÍPIOS

(-) DEDUCAO COTA- 9.7.1.8.01.70 PARTE CIDE-

495.193 471.501 439.598 448.335 506.942 505.213 477.907 473.446 442.816 MUNICIPIOS

(-) DEDUCAO DA 9.7.1.8.06.10 TRANSFERENCIA

61.050 58.129 54.196 55.273 62.499 62.285 58.919 58.369 54.593 FINANCEIRA DO IC

695.391.132 662.119.950 617.319.913 629.588.709 711.889.833 709.462.172 671.115.631 664.851.595 621.838.9

ANEXO II - COTAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

16,58% 15,23% 17,36% 16,31% 15,42% 19,11%

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE

1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.617.997.645 1.486.172.187 1.694.088.710 1.592.319.838 1.505.490.595 1.865.202.503

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16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto

9.7

Impostos, Taxas e Contribuições de 1.1.0.0.00.00 Melhoria 764.193.960 701.931.682 800.132.413 752.066.114 711.055.929 880.950.903 4.6

1.1.1.0.00.00 Impostos

742.996.476 682.461.251 777.938.055 731.205.037 691.332.407 856.514.773 4.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 1.1.1.3.03.11 66.149.951 Trabalho - Principal 72.017.540 75.404.376 70.874.614 67.009.819 83.020.700 43

1.1.1.8.01.21 54.347.536

Automotores - Principal 59.168.235 61.950.794 58.229.228 55.053.987 68.208.220 35

1.1.1.8.01.22 1.730.191

Automotores - Multas e Juros 1.883.661 1.972.246 1.853.767 1.752.681 2.171.455 11

1.1.1.8.01.23 551.609

Automotores - Dívida Ativa 600.537 628.779 591.006 558.779 692.290 3.6

1.1.1.8.01.24 Automotores - Dívida Ativa - Multas e 236.143

257.089 269.179 253.009 239.212 296.368 1.5 Juros

Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" 1.1.1.8.01.31 2.825.034 e Doação de Bens e Direitos - Principal 3.075.618 3.220.258 3.026.808 2.861.756 3.545.525 18

Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" 1.1.1.8.01.32 e Doação de Bens e Direitos - Multas e 21.315

23.206 24.297 22.838 21.592 26.751 14 Juros

1.1.1.8.02.11 Prestações de Serviços de Transporte 45.571.106

593.963.992 621.896.883 584.537.715 552.662.858 684.712.445 3.5 Comunicação - Principal

1.1.1.8.02.12 Prestações de Serviços de Transporte 2.999.058

3.265.078 3.418.628 3.213.261 3.038.042 3.763.932 19 Comunicação - Multas e Juros

1.1.1.8.02.13 Prestações de Serviços de Transporte 3.702.310

4.030.709 4.220.265 3.966.742 3.750.435 4.646.539 24 Comunicação - Dívida Ativa

Prestações de Serviços de Transporte 1.1.1.8.02.14 93.444 .132.427 1.064.399 .246.810 Interestadual e Intermunicipal e de 1.081.563 1.006.357 6.5 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.02.21 Adicional ICMS - FECOEP/RO 3.333.555

3.629.246 3.799.922 3.571.650 3.376.888 4.183.739 21

1.1.2.0.00.00 Taxas 19.470.430

21.197.484 22.194.357 20.861.077 19.723.522 24.436.129 12

1.1.2.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.486.740

1.618.616 1.694.736 1.592.928 1.506.066 1.865.915 9.7

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.11 145.203 133.373 152.032 142.899 167.388 - Principal 135.106 87

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.04.11 1.353.367 - Principal 1.473.413 1.542.704 1.450.029 1.370.959 1.698.527 8.8

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&in... 9/36 1.1.2.2.01.11 Taxas pela prestação de serviços - principal 11.483.600

12.502.211 13.090.164 12.303.799 11.632.873 14.412.354 75

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - 1.1.2.2.02.11 4.347.096 Principal 4.732.690 4.955.258 4.657.581 4.403.603 5.455.771 28

Emolumentos e custas extrajudiciais - 1.1.2.2.03.11 2.152.994 principal 2.343.968 2.454.200 2.306.769 2.180.980 2.702.089 14

1.2.0.0.00.00 Contribuições 58.806.610

64.022.835 67.033.696 63.006.786 59.571.024 73.804.528 38

1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 51.030.649

55.557.135 58.169.872 54.675.437 51.693.984 64.045.401 33

Contribuição Patronal de Servidor Ativo 1.2.1.0.04.11 117.843 134.329 Civil para o RPPS - Principal 128.296 126.260 119.375 147.897 77

Contribuição do Servidor Ativo Civil para 1.2.1.0.04.21 49.714.736 o RPPS - Principal 54.124.499 56.669.862 53.265.537 50.360.966 62.393.880 32

Contribuição do Servidores Inativos Civis 1.2.1.0.04.31 1.019.174 para o RPPS - Principal 1.109.576 1.161.757 1.091.967 1.032.422 1.279.102 6.6

Contribuição dos Pensionistas Civis para o 1.2.1.0.04.41 178.896 RPPS - Principal 194.764 203.924 191.673 181.221 224.521 1.1

1.2.1.8.02.21 Contribuição de Militar Ativo - Principal 7.253.738

7.897.154 8.268.540 7.771.825 7.348.027 9.103.716 47

Contribuições de Servidor Inativo Militar - 1.2.1.8.02.31 514.002 Principal 559.595 585.912 550.714 520.684 645.093 3.3

Contribuições de Servidor Inativo Militar - 1.2.1.8.02.41 8.222 Principal 8.951 9.372 8.809 8.328 10.318 54

1.2.2.0.00.00 Contribuições Econômicas

- - - - - -

1.2.2.0.99.10 Outras Contribuições Econômicas

- - - - - -

1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 47.120.747

51.300.420 53.712.972 50.486.277 47.733.259 59.138.326 30

Exploração do Patrimônio Imobiliário 1.3.1.0.00.00 68.513 do Estado 74.591 78.098 73.407 69.404 85.987 45

1.3.1.0.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 68.513

74.591 78.098 73.407 69.404 85.987 45

1.3.2.0.00.00 Valores Mobiliários 44.467.910

48.412.273 50.689.001 47.643.964 45.045.938 55.808.914 29

Remuneração de depósitos bancários1.3.2.1.00.11 9.666.930 principal 10.524.400 11.019.341 10.357.376 9.792.588 12.132.364 63

Remuneração dos Recursos do Regime 1.3.2.1.00.41 Próprio de Previdência Social - RPPS - 34.800.979

37.887.873 39.669.661 37.286.588 35.253.349 43.676.550 22 Principal

1.3.6.0.00.00 Cessão de Direitos 2.419.587

2.634.208 2.758.089 2.592.403 2.451.039 3.036.674 15

Cessão de direitos operacionaliz. 1.3.6.0.01.11 2.419.587 Pagamentos 2.634.208 2.758.089 2.592.403 2.451.039 3.036.674 15

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16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto 1.3.9.0.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 164.737

179.349 187.783 176.503 166.878 206.751 1.0

1.3.9.0.00.11 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 164.737

179.349 187.783 176.503 166.878 206.751 1.0

1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços 40.438.867

44.025.849 46.096.293 43.327.154 40.964.523 50.752.314 26

Serviços Administrativos e Comerciais 1.6.1.0.00.00 39.890.608 Gerais 43.428.959 45.471.332 42.739.736 40.409.137 50.064.228 26

1.6.1.0.01.11 Serviços administrativos e comerc. Gerais 33.314.849

36.269.920 37.975.619 35.694.312 33.747.901 41.811.399 21

Inscrição em Concursos e Processos 1.6.1.0.02.11 139.615 Seletivos - Principal 151.999 159.147 149.587 141.430 175.222 91

Serviços de Registro, Certificação e 1.6.1.0.03.11 6.436.145 Fiscalização - Principal 7.007.039 7.336.566 6.895.837 6.519.807 8.077.606 42

1.6.9.0.00.00 Outros Serviços

596.890 548.259 624.961 587.418 555.386 688.086 3.6

1.6.9.0.99.11 Outros serviços 548.259

596.890 624.961 587.418 555.386 688.086 3.6

1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes

655.864.728 602.428.515 686.708.683 645.456.080 610.259.343 756.070.651 3.9

Transferências da União e de suas 1.7.1.0.00.00 Entidades 523.141.890 480.519.195 547.744.165 514.839.568 486.765.353 603.069.828 3.1

1.7.1.8.01.11 Cota-parte Fpe - principal

436.940.204 401.340.744 457.488.593 430.005.913 406.557.679 503.697.867 2.6

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos 1.7.1.8.01.61 Industrializados - Estados Exportadores de 3.429.931

3.734.170 3.909.781 3.674.909 3.474.516 4.304.694 22 Produtos Industrializados - Principal

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção 1.7.1.8.01.71 3.551.732 no Domínio Econômico - Principal 3.866.776 4.048.622 3.805.410 3.597.901 4.457.559 23

1.7.1.8.01.81 Cota-parte do Iof - ouro - principal 47.350

51.550 53.975 50.732 47.966 59.426 31

Cota-parte da Compensação Financeira de 1.7.1.8.02.11 14.245.297 Recursos Hídricos - Principal 15.508.874 16.238.224 15.262.747 14.430.469 17.878.389 93

Cota-parte da Compensação Financeira de 1.7.1.8.02.21 429.807 Recursos Minerais - CFEM - Principal 467.932 489.937 460.505 435.394 539.424 2.8

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - 1.7.1.8.02.61 2.022.210 FEP - Principal 2.201.583 2.305.118 2.166.643 2.048.496 2.537.950 13

Transferência de Recursos do Sistema 1.7.1.8.03.11 Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a 39.662.687

43.180.821 45.211.525 42.495.536 40.178.253 49.778.178 26 Fundo - Principal

Transferências de Recursos do Fundo 1.7.1.8.04.11 Nacional de Assistência Social - FNAS - 30.603

33.317 34.884 32.788 31.000 38.407 20 Principal

Transferências do salário-educação - 1.7.1.8.05.11 3.921.248 principal 4.269.068 4.469.833 4.201.317 3.972.219 4.921.315 25

1.7.1.8.05.21 Transferências Diretas do FNDE referentes

ao Programa Dinheiro Direto na Escola - - - - - - -

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16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto

PDDE - Principal

Transferências Diretas do FNDE referentes 1.7.1.8.05.31 ao Programa Nacional de Alimentação 2.823.664

3.074.127 3.218.696 3.025.340 2.860.368 3.543.805 18 Escolar - PNAE - Principal

Transferências Diretas do FNDE referentes 1.7.1.8.05.41 ao Programa Nacional de Apoio ao 535.927

583.464 610.903 574.204 542.893 672.608 3.5 Transporte do Escolar - PNATE - Principal

Outras Transferências Diretas do Fundo 1.7.1.8.05.91 Nacional do Desenvolvimento da Educação

756.017 694.421 791.571 744.019 703.448 871.525 4.5 - FNDE - Principal

Transferência Financeira do ICMS - 1.7.1.8.06.11 Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 595.564 547.041 623.573 586.113 554.152 686.557 3.5

1.7.1.8.10.31 Transf. de convênios da União assist. social 1.050.690

1.143.888 1.197.683 1.125.734 1.064.348 1.318.656 6.9

Transferências de Convênios da União 1.7.1.8.10.51 Destinadas a Programas de Saneamento

248.635 228.378 260.328 244.689 231.346 286.623 1.5 Básico - Principal

Outras Transferências de Convênios da 1.7.1.8.10.91 5.808.867 União - Principal 6.324.121 6.621.531 6.223.757 5.884.375 7.290.349 38

1.7.1.8.99.11 Outras Transferências da União - Principal

161.779 148.598 169.387 159.211 150.529 186.496 97

Transferências dos Estados e do DF e de 1.7.2.0.00.00 suas Entidades 590.094 542.017 617.845 580.730 549.062 680.252 3.5

Outras Transferências de Convênio dos 1.7.2.8.10.91 Estados - Principal 590.094 542.017 617.845 580.730 549.062 680.252 3.5

Tranferências dos Municípios e de suas 1.7.3.0.00.00 Entidades 691.538 635.195 724.059 680.563 643.452 797.194 4.1

Outras Transferências dos Municípios - 1.7.3.8.99.11 Principal 691.538 635.195 724.059 680.563 643.452 797.194 4.1

1.7.4.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas

589.425 541.402 617.144 580.071 548.439 679.480 3.5

Transferências de instituições privadas - 1.7.4.0.00.11 princ. 259.741 238.579 271.956 255.619 241.680 299.425 1.5

Transferência de Convênios de Instituições 1.7.4.8.10.11 Privadas - Principal 329.525 302.677 345.021 324.295 306.611 379.871 1.9

Transferências de Outras Instituições 1.7.5.0.00.00 Públicas 130.851.941 120.190.852 137.005.636 128.775.306 121.753.185 150.844.081 78

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 1.7.5.8.01.11 Educação Básica e de Valorização dos

130.851.941 120.190.852 137.005.636 128.775.306 121.753.185 150.844.081 78 Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 35.445.766

38.589.853 40.404.654 37.977.428 35.906.518 44.485.782 23

Multas Administrativas, Contratuais e 1.9.1.0.00.00 3.147.656 Judiciais 3.426.857 3.588.015 3.372.473 3.188.572 3.950.428 20

Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.0.01.11 2.984.442 - Principal 3.249.166 3.401.967 3.197.601 3.023.236 3.745.588 19

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16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto 1.9.1.0.04.11 Multas Previstas na Legislação sobre 76.126

Defesa dos Direitos Difusos 82.878 86.776 81.563 77.115 95.541 50

1.9.1.0.09.11 Multas e juros previstos em contratos 87.088

94.813 99.272 93.308 88.220 109.299 57

Indenizações, Restituições e 1.9.2.0.00.00 Ressarcimentos 932.548 856.569 976.404 917.748 867.704 1.075.027 5.6

Indenizações por Danos Causados ao 1.9.2.1.01.11 Patrimônio Público - Principal 4.310 3.959 4.512 4.241 4.010 4.968 26

Restituição de despesas de exerc. 1.9.2.2.06.11 Anteriores 260.570 239.340 272.824 256.435 242.451 300.381 1.5

1.9.2.2.99.11 Outras restituições

667.669 613.271 699.068 657.073 621.242 769.678 4.0

Alienação de Bens e Mercadorias 1.9.3.0.00.00 Associados ao Tráfico Ilícito de 12.180

13.261 13.884 13.050 12.338 15.287 80 Entorpecentes e Drogas Afins

Alienação de Bens e Mercadorias 1.9.3.0.02.21 Associados ao Tráfico Ilícito de 12.180

13.261 13.884 13.050 12.338 15.287 80 Entorpecentes e Drogas Afins - Principal

1.9.9.0.00.00 Demais Receitas Correntes 31.429.361

34.217.187 35.826.350 33.674.157 31.837.904 39.445.041 20

1.9.9.0.12.21 Ônus de Sucumbência - Principal 29.841

32.488 34.016 31.973 30.229 37.452 19

1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 31.399.520

34.184.699 35.792.334 33.642.184 31.807.675 39.407.589 20

1.9.9.0.99.11 Outras receitas primárias - principal 28.023.334

30.509.041 31.943.817 30.024.859 28.387.602 35.170.347 18

1.9.9.0.99.12 Outras receitas primárias - multas e juros 2.851.983

3.104.957 3.250.977 3.055.681 2.889.055 3.579.347 18

1.9.9.0.99.13 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

541.196 497.102 566.647 532.607 503.564 623.882 3.2

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - 1.9.9.0.99.14 27.101 Multas e Juros 29.505 30.892 29.036 27.453 34.013 17

2.0.0.0.00.00 Receita de Capital 49.466.644

53.854.402 56.387.062 52.999.726 50.109.650 62.082.516 32

2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito 26.502.185

28.852.964 30.209.859 28.395.064 26.846.681 33.261.248 17

2.1.1.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 26.502.185

28.852.964 30.209.859 28.395.064 26.846.681 33.261.248 17

Operações de Crédito Contratuais - 2.1.1.2.00.11 26.502.185 Mercado Interno - Principal 28.852.964 30.209.859 28.395.064 26.846.681 33.261.248 17

2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 22.964.459

25.001.438 26.177.203 24.604.662 23.262.969 28.821.268 15

Transferências da União e de suas 2.4.1.0.00.00 Entidades 663.856 609.769 695.076 653.321 617.695 765.283 4.0

Transferências de Recursos do Sistema 2.4.1.8.03.11 1.281.200 Único de Saúde - SUS - Principal 1.394.844 1.460.441 1.372.708 1.297.854 1.607.954 8.4

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 13/36 2.4.1.8.05.11 Transferências de Recursos Destinados a

Programas de Educação - Principal 898.734 825.510 940.999 884.471 836.240 1.036.046 5.4

Transf. advindas emendas parl. indiv. 2.4.1.8.08.11 Principal 596.725 548.107 624.787 587.255 555.232 687.895 3.6

Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.51 destinadas a Programas de Saneamento 5.633.321

6.133.004 6.421.426 6.035.672 5.706.547 7.070.031 37 Básico - Principal

Outras Transferências de Convênios da 2.4.1.8.10.91 12.544.035 União - Principal 13.656.707 14.298.954 13.439.974 12.707.092 15.743.239 82

2.4.1.8.99.11 Outras Transferências da União - Principal 1.522.519

1.657.569 1.735.521 1.631.263 1.542.310 1.910.819 10

7.0.0.0.00.00 Receita Corrente Intra-Orçamentária 49.902.237

54.328.632 56.883.595 53.466.430 50.550.905 62.629.201 32

7.2.0.0.00.00 Contribuições 49.902.237

54.328.632 56.883.595 53.466.430 50.550.905 62.629.201 32

Contribuição patronal do servidor ativo 7.2.1.0.04.11 41.807.612 civil 45.516.003 47.656.526 44.793.659 42.351.060 52.470.140 27

7.2.1.8.02.11 Contribuição patronal do militar - principal 8.094.625

8.812.629 9.227.068 8.672.771 8.199.845 10.159.061 53

9.0.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente

368.669.597 338.632.447 386.007.362 362.818.769 343.034.252 424.996.574 2.2

Deduções da Receita Impostos - 9.1.0.0.00.00 FUNDEB 278.702.015 255.994.924 291.808.791 274.278.982 259.322.542 321.283.345 1.6

(-) DEDUCAO IPVA - FUNDEB / 9.1.1.8.01.20 34.119.287 DEDUCAO IPVA - M 37.145.713 38.892.599 36.556.206 34.562.795 42.821.000 22

(-) DEDUCAO IMPOSTO SOBRE 9.1.1.8.01.30 TRANSMISSAO "CAUSA 619.765 569.270 648.911 609.929 576.670 714.455 3.7

(-) DEDUCAO ICMS - FUNDEB / 9.1.1.8.02.10 DEDUCAO ICMS - M 240.936.537 221.306.367 252.267.282 237.112.847 224.183.077 277.747.890 1.4

9.7.0.0.00.00 Outras Deduções 82.637.523

89.967.582 94.198.570 88.539.786 83.711.709 103.713.228 54

(-) DEDUCAO DA COTA-PARTE DO 9.7.1.8.01.10 80.268.118 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 87.388.008 91.497.684 86.001.150 81.311.505 100.739.535 52

(-) DEDUCAO COTA-PARTE IPI- 9.7.1.8.01.60 1.372.003 MUNICÍPIOS 1.493.701 1.563.947 1.469.996 1.389.837 1.721.916 9.0

(-) DEDUCAO COTA-PARTE CIDE- 9.7.1.8.01.70 MUNICIPIOS 966.694 887.933 1.012.156 951.352 899.475 1.114.390 5.8

(-) DEDUCAO DA TRANSFERENCIA 9.7.1.8.06.10 FINANCEIRA DO IC 119.179 109.469 124.784 117.288 110.892 137.388 71

1.357.511.082 1.246.908.622 1.421.352.005 1.335.967.226 1.263.116.898 1.564.917.647

8.1

ANEXO III - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

Unidade Orçamentária Fonte Dotação anual 8,49% 8,08% 7,54% 7,69% 8,69% 8,66% 8,19% 8,12% 7,

jan fev mar abr mai jun jul ago https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 14/36

01.001 - Assembléia

0100 Legislativa 238.239.000 20.228.800 19.260.947 17.957.722 18.314.619 20.708.744 20.638.124 19.522.630 19.340.410 18.0

0219

415.000 35.238 33.552 31.281 31.903 36.074 35.951 34.007 33.690 31.5

TOTAL

238.654.000 20.264.037 19.294.499 17.989.004 18.346.523 20.744.818 20.674.074 19.556.637 19.374.100 18.1

02.001 - Tribunal de

0100 Contas do Estado 134.289.000 11.402.437 10.856.885 10.122.291 10.323.465 11.672.969 11.633.162 11.004.388 10.901.676 10.1

0240

21.109.000 1.792.359 1.706.603 1.591.131 1.622.754 1.834.884 1.828.627 1.729.789 1.713.644 1.60

TOTAL

155.398.000 13.194.796 12.563.487 11.713.423 11.946.219 13.507.853 13.461.789 12.734.177 12.615.319 11.79

02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal 0231

2.922.000 248.106 236.235 220.251 224.629 253.993 253.126 239.445 237.210 221. de Contas do Estado de Rondônia

TOTAL

2.922.000 248.106 236.235 220.251 224.629 253.993 253.126 239.445 237.210 221.

03.001 - Tribunal de

0100 Justiça 562.523.000 47.763.654 45.478.389 42.401.252 43.243.947 48.896.884 48.730.138 46.096.266 45.666.014 42.7

0147

125.141.000 10.625.684 10.117.295 9.432.743 9.620.212 10.877.786 10.840.691 10.254.750 10.159.035 9.50

0240

123.017.000 10.445.335 9.945.575 9.272.643 9.456.930 10.693.159 10.656.694 10.080.698 9.986.607 9.34

TOTAL

810.681.000 68.834.673 65.541.259 61.106.638 62.321.089 70.467.830 70.227.523 66.431.714 65.811.656 61.5

03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos 0201

94.801.000 8.049.524 7.664.392 7.145.808 7.287.825 8.240.505 8.212.403 7.768.522 7.696.012 7.19 Serviços Judiciários

TOTAL

94.801.000 8.049.524 7.664.392 7.145.808 7.287.825 8.240.505 8.212.403 7.768.522 7.696.012 7.19

11.003 - Procuradoria

0100 Geral do Estado 42.363.000 3.597.029 3.424.928 3.193.193 3.256.655 3.682.372 3.669.814 3.471.460 3.439.058 3.21

TOTAL

42.363.000 3.597.029 3.424.928 3.193.193 3.256.655 3.682.372 3.669.814 3.471.460 3.439.058 3.21

11.004 - Superintendência 0100

1.951.000 165.659 157.733 147.060 149.983 169.589 169.011 159.876 158.384 148. Estadual de Turismo

TOTAL

1.951.000 165.659 157.733 147.060 149.983 169.589 169.011 159.876 158.384 148.

11.005 - Controladoria

0100 Geral do Estado 6.799.000 577.301 549.680 512.488 522.673 590.998 588.983 557.148 551.948 516.

TOTAL

6.799.000 577.301 549.680 512.488 522.673 590.998 588.983 557.148 551.948 516.

11.006 - 0100 Superintendência 3.553.000 301.684 287.250 267.814 273.137 308.842 307.789 291.153 288.435 269.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 15/36 Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura

TOTAL

3.553.000 301.684 287.250 267.814 273.137 308.842 307.789 291.153 288.435 269.

11.007 - Estado para

0100 Resultados 13.464.000 1.143.224 1.088.526 1.014.875 1.035.045 1.170.348 1.166.357 1.103.315 1.093.017 1.02

TOTAL

13.464.000 1.143.224 1.088.526 1.014.875 1.035.045 1.170.348 1.166.357 1.103.315 1.093.017 1.02

11.009 - Superintendência de

0100 Gestão dos Gastos 88.393.000 7.505.422 7.146.323 6.662.792 6.795.210 7.683.494 7.657.292 7.243.415 7.175.806 6.71 Públicos Administrativos

0216

73.047.000 6.202.398 5.905.643 5.506.058 5.615.487 6.349.555 6.327.902 5.985.878 5.930.007 5.54

1100

3.000.000 254.729 242.541 226.131 230.625 260.773 259.883 245.837 243.542 227.

TOTAL

164.440.000 13.962.550 13.294.507 12.394.981 12.641.322 14.293.822 14.245.078 13.475.129 13.349.355 12.4

11.010 - Fundo Especial de Modernização

0234 Procuradoria-Geral do 7.256.000 616.105 586.627 546.935 557.805 630.722 628.571 594.597 589.047 550. Estado de Rondônia

TOTAL

7.256.000 616.105 586.627 546.935 557.805 630.722 628.571 594.597 589.047 550.

11.013 - Fundo de Investimento e Desenv.

0240 Industrial do Estado de 14.116.000 1.198.585 1.141.239 1.064.021 1.085.167 1.227.023 1.222.838 1.156.744 1.145.947 1.07 Rondônia

TOTAL

14.116.000 1.198.585 1.141.239 1.064.021 1.085.167 1.227.023 1.222.838 1.156.744 1.145.947 1.07

11.022 - Junta Comercial

0240 do Estado de Rondônia 8.822.000 749.073 713.234 664.975 678.191 766.846 764.231 722.924 716.176 669.

TOTAL

8.822.000 749.073 713.234 664.975 678.191 766.846 764.231 722.924 716.176 669.

11.023 - Instituto de

0100 Pesos e Medidas 2.701.000 229.341 218.368 203.593 207.639 234.782 233.982 221.335 219.269 205.

0243

4.000.000 339.639 323.389 301.508 307.500 347.697 346.511 327.782 324.723 303.

TOTAL

6.701.000 568.980 541.757 505.101 515.139 582.479 580.493 549.117 543.992 508.

11.025 - Departamento Estadual de Estradas de

0100 Rodagem, Infraestrutura 160.108.401 13.594.755 12.944.310 12.068.478 12.308.331 13.917.301 13.869.841 13.120.174 12.997.713 12.1 e Serviços Públicos

0215

15.000.000 1.273.645 1.212.707 1.130.654 1.153.125 1.303.864 1.299.417 1.229.184 1.217.711 1.13

0216

10.000.000 849.097 808.472 753.769 768.750 869.242 866.278 819.456 811.807 759.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 16/36

0229

18.720.000 1.589.509 1.513.459 1.411.056 1.439.100 1.627.222 1.621.673 1.534.021 1.519.703 1.42

0239

13.401.000 1.137.875 1.083.433 1.010.126 1.030.202 1.164.872 1.160.899 1.098.153 1.087.903 1.01

0240

7.508.000 637.502 607.000 565.930 577.177 652.627 650.402 615.247 609.505 570.

TOTAL

224.737.401 19.082.383 18.169.381 16.940.013 17.276.684 19.535.128 19.468.510 18.416.234 18.244.341 17.0

11.026 - Agência de Regulação de Serviços

0100 Públicos Delegados do 369.000 31.332 29.833 27.814 28.367 32.075 31.966 30.238 29.956 28.0 Estado de Rondônia

0240

506.000 42.964 40.909 38.141 38.899 43.984 43.834 41.464 41.077 38.4

0243

500.000 42.455 40.424 37.688 38.437 43.462 43.314 40.973 40.590 37.9

TOTAL

1.375.000 116.751 111.165 103.643 105.703 119.521 119.113 112.675 111.623 104.

11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. 0100

3.155.000 267.890 255.073 237.814 242.541 274.246 273.311 258.538 256.125 239. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia

TOTAL

3.155.000 267.890 255.073 237.814 242.541 274.246 273.311 258.538 256.125 239.

13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, 0100

136.013.266 11.548.844 10.996.287 10.252.261 10.456.018 11.822.850 11.782.532 11.145.684 11.041.653 10.3 Orçamento e Gestão

0211

3.938.000 334.374 318.376 296.834 302.734 342.308 341.140 322.702 319.690 299.

0213

6.189.000 525.506 500.363 466.508 475.779 537.974 536.140 507.161 502.427 469.

0215

128.600.000 10.919.386 10.396.945 9.693.472 9.886.123 11.178.457 11.140.337 10.538.200 10.439.839 9.76

0216

10.500.000 891.552 848.895 791.458 807.187 912.705 909.592 860.428 852.397 797.

TOTAL

285.240.266 24.219.663 23.060.866 21.500.533 21.927.841 24.794.293 24.709.741 23.374.175 23.156.006 21.6

13.006 - Superintendência

0100 Estadual de Gestão de 34.263.000 2.909.261 2.770.066 2.582.639 2.633.968 2.978.285 2.968.129 2.807.701 2.781.495 2.60 Pessoas

TOTAL

34.263.000 2.909.261 2.770.066 2.582.639 2.633.968 2.978.285 2.968.129 2.807.701 2.781.495 2.60

13.008 - Superintendência

0100 Estadual de Compras e 8.184.000 694.901 661.653 616.885 629.145 711.388 708.962 670.643 664.383 621. Licitação

TOTAL

8.184.000 694.901 661.653 616.885 629.145 711.388 708.962 670.643 664.383 621.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 17/36 13.009 - 0100 Superintendência 2.497.000 212.019 201.875 188.216 191.957 217.050 216.310 204.618 202.708 189. Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária

TOTAL

2.497.000 212.019 201.875 188.216 191.957 217.050 216.310 204.618 202.708 189.

13.011 - Fundo

0240 Previdenciário do Iperon 454.916.479 38.626.817 36.778.707 34.290.204 34.971.697 39.543.269 39.408.420 37.278.389 36.930.441 34.5

TOTAL

454.916.479 38.626.817 36.778.707 34.290.204 34.971.697 39.543.269 39.408.420 37.278.389 36.930.441 34.5

13.012 - Fundo Previdenciário 0240

275.879.443 23.424.838 22.304.070 20.794.943 21.208.228 23.980.611 23.898.833 22.607.097 22.396.088 20.9 Capitalizado do Iperon

TOTAL

275.879.443 23.424.838 22.304.070 20.794.943 21.208.228 23.980.611 23.898.833 22.607.097 22.396.088 20.9

13.019 - Fundo Especial de Regularização 0100

103.000 8.746 8.327 7.764 7.918 8.953 8.923 8.440 8.362 7.82 Fundiária Urbana

TOTAL

103.000 8.746 8.327 7.764 7.918 8.953 8.923 8.440 8.362 7.82

14.001 - Secretaria de

0100 Estado de Finanças 170.221.000 14.453.412 13.761.885 12.830.735 13.085.737 14.796.331 14.745.873 13.948.856 13.818.661 12.9

0213

10.782.000 915.496 871.694 812.714 828.866 937.217 934.021 883.537 875.290 818.

0215

31.198.000 2.649.013 2.522.270 2.351.609 2.398.346 2.711.862 2.702.615 2.556.538 2.532.676 2.36

TOTAL

212.201.000 18.017.921 17.155.849 15.995.058 16.312.949 18.445.411 18.382.509 17.388.931 17.226.627 16.1

14.002 - Recursos Sob a

0100 Supervisao da Sefin 310.500.000 26.364.459 25.103.044 23.404.534 23.869.683 26.989.976 26.897.936 25.444.099 25.206.609 23.5

0213

700.000 59.437 56.593 52.764 53.812 60.847 60.639 57.362 56.826 53.1

0229

280.000 23.775 22.637 21.106 21.525 24.339 24.256 22.945 22.731 21.2

0232

25.000 2.123 2.021 1.884 1.922 2.173 2.166 2.049 2.030 1.89

0239

100.000 8.491 8.085 7.538 7.687 8.692 8.663 8.195 8.118 7.59

TOTAL

311.605.000 26.458.284 25.192.380 23.487.826 23.954.630 27.086.028 26.993.660 25.534.648 25.296.314 23.6

14.011 - Fundo para Infraestrutura de 0228

141.431.000 12.008.862 11.434.295 10.660.633 10.872.506 12.293.782 12.251.858 11.589.643 11.481.468 10.7 Transporte e Habitação

TOTAL

141.431.000 12.008.862 11.434.295 10.660.633 10.872.506 12.293.782 12.251.858 11.589.643 11.481.468 10.7

14.012 - Fundo de 0104 Desenvolvimento e 2.809.000 238.511 227.100 211.734 215.942 244.170 243.338 230.185 228.037 213. Aperfeiçoamento da Administração Tributária

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 18/36

TOTAL

2.809.000 238.511 227.100 211.734 215.942 244.170 243.338 230.185 228.037 213.

14.023 - Instituto de Previdência dos 0240

31.444.000 2.669.900 2.542.158 2.370.152 2.417.257 2.733.246 2.723.925 2.576.696 2.552.646 2.38 Servidores Públicos

TOTAL

31.444.000 2.669.900 2.542.158 2.370.152 2.417.257 2.733.246 2.723.925 2.576.696 2.552.646 2.38

15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, 0100

806.870.093 68.511.090 65.233.158 60.819.384 62.028.126 70.136.569 69.897.392 66.119.427 65.502.284 61.2 Defesa e Cidadania

0117

4.000.000 339.639 323.389 301.508 307.500 347.697 346.511 327.782 324.723 303.

TOTAL

810.870.093 68.850.729 65.556.546 61.120.891 62.335.626 70.484.266 70.243.903 66.447.210 65.827.007 61.5

15.003 - Polícia Civil 0100

7.707.000 654.399 623.089 580.930 592.476 669.925 667.641 631.554 625.660 585.

TOTAL

7.707.000 654.399 623.089 580.930 592.476 669.925 667.641 631.554 625.660 585.

15.004 - Corpo de

0100 Bombeiro Militar 2.323.000 197.245 187.808 175.101 178.581 201.925 201.236 190.360 188.583 176.

TOTAL

2.323.000 197.245 187.808 175.101 178.581 201.925 201.236 190.360 188.583 176.

15.005 - Polícia Militar 0100

15.076.000 1.280.098 1.218.852 1.136.382 1.158.967 1.310.470 1.306.001 1.235.411 1.223.880 1.14

TOTAL

15.076.000 1.280.098 1.218.852 1.136.382 1.158.967 1.310.470 1.306.001 1.235.411 1.223.880 1.14

15.006 - Superintendência de

0100 Polícia Técnico- 750.000 63.682 60.635 56.533 57.656 65.193 64.971 61.459 60.886 56.9 Científica

TOTAL

750.000 63.682 60.635 56.533 57.656 65.193 64.971 61.459 60.886 56.9

15.011 - Fundo Especial de Reequipamento 0100

100.000 8.491 8.085 7.538 7.687 8.692 8.663 8.195 8.118 7.59 Policial

0202

2.040.000 173.216 164.928 153.769 156.825 177.325 176.721 167.169 165.609 154.

0249

25.000 2.123 2.021 1.884 1.922 2.173 2.166 2.049 2.030 1.89

TOTAL

2.165.000 183.829 175.034 163.191 166.434 188.191 187.549 177.412 175.756 164.

15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros 0100

70.000 5.944 5.659 5.276 5.381 6.085 6.064 5.736 5.683 5.31 Militar

0226

8.859.000 752.215 716.225 667.764 681.035 770.062 767.436 725.956 719.180 672.

TOTAL

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 19/36

8.929.000 758.159 721.884 673.041 686.417 776.147 773.500 731.692 724.863 677.

15.015 - Fundo Especial de Modernização e

0100 Reaparelhamento da 223.000 18.935 18.029 16.809 17.143 19.384 19.318 18.274 18.103 16.9 Polícia Militar do Estado

0243

601.000 51.031 48.589 45.302 46.202 52.241 52.063 49.249 48.790 45.6

0249

25.000 2.123 2.021 1.884 1.922 2.173 2.166 2.049 2.030 1.89

TOTAL

849.000 72.088 68.639 63.995 65.267 73.799 73.547 69.572 68.922 64.4

15.020 - Departamento

0240 Estadual de Trânsito 245.551.000 20.849.659 19.852.102 18.508.878 18.876.729 21.344.334 21.271.546 20.121.816 19.934.004 18.6

0243

2.316.000 196.651 187.242 174.573 178.042 201.317 200.630 189.786 188.015 175.

TOTAL

247.867.000 21.046.310 20.039.344 18.683.451 19.054.772 21.545.651 21.472.176 20.311.602 20.122.018 18.8

16.001 - Secretaria de

0100 Estado da Educação 9.526.532 808.895 770.193 718.081 732.352 828.087 825.263 780.657 773.371 723.

0112

403.618.000 34.271.079 32.631.370 30.423.482 31.028.127 35.084.188 34.964.545 33.074.706 32.765.994 30.6

0118

790.862.000 67.151.848 63.938.949 59.612.743 60.797.504 68.745.078 68.510.646 64.807.635 64.202.736 60.0

0208

25.825.000 2.192.793 2.087.878 1.946.609 1.985.296 2.244.818 2.237.163 2.116.244 2.096.492 1.96

0216

186.000 15.793 15.038 14.020 14.299 16.168 16.113 15.242 15.100 14.1

0221

34.128.000 2.897.798 2.759.152 2.572.464 2.623.589 2.966.550 2.956.434 2.796.638 2.770.535 2.59

TOTAL

1.264.145.532 107.338.206 102.202.580 95.287.399 97.181.168 109.884.889 109.510.164 103.591.122 102.624.227 95.9

16.004 - Superintendência da

0100 Juventude, Cultura, 10.818.000 918.553 874.605 815.428 831.634 940.346 937.140 886.487 878.213 821. Esporte e Lazer

0220

990.000 84.061 80.039 74.623 76.106 86.055 85.762 81.126 80.369 75.1

TOTAL

11.808.000 1.002.614 954.643 890.051 907.740 1.026.401 1.022.901 967.613 958.582 896.

16.013 - Fundo Estadual de Desenvolvimento da 0100

1.000.000 84.910 80.847 75.377 76.875 86.924 86.628 81.946 81.181 75.9 Cultura

TOTAL

1.000.000 84.910 80.847 75.377 76.875 86.924 86.628 81.946 81.181 75.9

16.020 - Instituto Estadual de

0100 Desenvolvimento da 500.000 42.455 40.424 37.688 38.437 43.462 43.314 40.973 40.590 37.9 Educação Profissional

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0112

8.209.000 697.024 663.674 618.769 631.067 713.561 711.128 672.691 666.412 623.

TOTAL

8.709.000 739.478 704.098 656.458 669.504 757.023 754.442 713.664 707.003 661.

16.031 - Fundação Cultural do Estado de 0100

5.300.000 450.021 428.490 399.498 407.437 460.698 459.127 434.312 430.258 402. Rondônia

0240

400.000 33.964 32.339 30.151 30.750 34.770 34.651 32.778 32.472 30.3

TOTAL

5.700.000 483.985 460.829 429.648 438.187 495.468 493.779 467.090 462.730 432.

17.002 - Hospital de Base

0110 Doutor Ary Pinheiro 114.000 9.680 9.217 8.593 8.764 9.909 9.876 9.342 9.255 8.65

0209

TOTAL

17.003 - Complexo Hospitalar Regional de 0110 Cacoal

0209

TOTAL

17.004 - Hospital e Pronto Socorro João 0110 Paulo II

0209

TOTAL

17.005 - Policlinica

0110 Osvaldo Cruz 114.000 9.680 9.217 8.593 8.764 9.909 9.876 9.342 9.255 8.65

0209

TOTAL

17.006 - Centro de Medicina Tropical do 0110 Estado de Rondônia

0209

TOTAL

17.010 - Fundo estadual de prevenção,

0100 fiscalização e repressão 520.000 44.153 42.041 39.196 39.975 45.201 45.046 42.612 42.214 39.4 de entorpecentes

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16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto

0240

80.000 6.793 6.468 6.030 6.150 6.954 6.930 6.556 6.494 6.07

TOTAL

600.000 50.946 48.508 45.226 46.125 52.155 51.977 49.167 48.708 45.5

17.012 - Fundo Estadual

0100 de Saúde 5.221.908 443.391 422.176 393.611 401.434 453.910 452.362 427.912 423.918 396.

0110

792.278.400 67.272.114 64.053.461 59.719.507 60.906.390 68.868.198 68.633.346 64.923.703 64.317.720 60.1

0209

254.069.619 21.572.973 20.540.808 19.150.986 19.531.598 22.084.808 22.009.496 20.819.879 20.625.551 19.2

0213

39.463.000 3.350.791 3.190.472 2.974.599 3.033.718 3.430.291 3.418.593 3.233.818 3.203.634 2.99

TOTAL

1.091.032.927 92.639.268 88.206.917 82.238.703 83.873.139 94.837.208 94.513.797 89.405.312 88.570.823 82.8

17.032 - Fundação de Hematologia e 0110

25.222.000 2.141.592 2.039.127 1.901.157 1.938.941 2.192.403 2.184.927 2.066.831 2.047.540 1.91 Hemoterapia do Estado

0209

8.000.000 679.278 646.777 603.015 615.000 695.394 693.023 655.565 649.446 607.

0240

1.082.000 91.872 87.477 81.558 83.179 94.052 93.731 88.665 87.838 82.1

TOTAL

34.304.000 2.912.742 2.773.381 2.585.730 2.637.119 2.981.849 2.971.681 2.811.061 2.784.823 2.60

17.033 - Centro de Educação Técnica

0110 Profissional da Área de 1.898.000 161.159 153.448 143.065 145.909 164.982 164.420 155.533 154.081 144. Saúde

0209

682.000 57.908 55.138 51.407 52.429 59.282 59.080 55.887 55.365 51.7

TOTAL

2.580.000 219.067 208.586 194.472 198.337 224.265 223.500 211.420 209.446 195.

17.034 - Agência Estadual de Vigilância e 0110

13.961.400 1.185.458 1.128.740 1.052.367 1.073.282 1.213.584 1.209.446 1.144.075 1.133.396 1.06 Saúde

0207

300.000 25.473 24.254 22.613 23.062 26.077 25.988 24.584 24.354 22.7

0209

5.648.381 479.602 456.656 425.758 434.219 490.981 489.307 462.860 458.540 428.

TOTAL

19.909.781 1.690.533 1.609.649 1.500.738 1.530.564 1.730.643 1.724.741 1.631.518 1.616.290 1.51

18.001 - Secretaria de Estado do

0100 Desenvolvimento 30.649.000 2.602.397 2.477.885 2.310.227 2.356.141 2.664.141 2.655.056 2.511.550 2.488.107 2.32 Ambiental

0216

1.364.000 115.817 110.276 102.814 104.857 118.565 118.160 111.774 110.730 103.

0232

2.833.000 240.549 229.040 213.543 217.787 246.256 245.417 232.152 229.985 215.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 22/36

1100

136.000 11.548 10.995 10.251 10.455 11.822 11.781 11.145 11.041 10.3

TOTAL

34.982.000 2.970.311 2.828.195 2.636.835 2.689.241 3.040.784 3.030.414 2.866.620 2.839.863 2.65

18.011 - Fundo Especial

0205 de Proteção Ambiental 8.925.000 757.819 721.561 672.739 686.109 775.799 773.153 731.364 724.538 677.

TOTAL

8.925.000 757.819 721.561 672.739 686.109 775.799 773.153 731.364 724.538 677.

19.001 - Secretaria de

0100 Estado da Agricultura 24.812.000 2.106.779 2.005.980 1.870.252 1.907.422 2.156.764 2.149.409 2.033.233 2.014.256 1.88

0216

82.390.000 6.995.709 6.660.998 6.210.305 6.333.730 7.161.688 7.137.266 6.751.495 6.688.478 6.25

TOTAL

107.202.000 9.102.489 8.666.978 8.080.557 8.241.152 9.318.452 9.286.675 8.784.729 8.702.734 8.13

19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em 0240

36.000 3.057 2.910 2.714 2.767 3.129 3.119 2.950 2.923 2.73 Rondônia

TOTAL

36.000 3.057 2.910 2.714 2.767 3.129 3.119 2.950 2.923 2.73

19.014 - Fundo Estadual

0240 de Sanidade Animal 16.664.000 1.414.935 1.347.237 1.256.081 1.281.045 1.448.506 1.443.566 1.365.541 1.352.795 1.26

TOTAL

16.664.000 1.414.935 1.347.237 1.256.081 1.281.045 1.448.506 1.443.566 1.365.541 1.352.795 1.26

19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de

0240 Desenv. da Pecuária 9.842.000 835.681 795.698 741.860 756.604 855.508 852.591 806.508 798.981 747. Leiteira do Estado

TOTAL

9.842.000 835.681 795.698 741.860 756.604 855.508 852.591 806.508 798.981 747.

19.023 - Agência de Defesa Sanitária

0100 Agrossilvipastoril do 70.910.000 6.020.946 5.732.872 5.344.978 5.451.205 6.163.798 6.142.778 5.810.760 5.756.524 5.38 Estado de Rondônia

0240

22.771.000 1.933.479 1.840.971 1.716.408 1.750.520 1.979.352 1.972.602 1.865.983 1.848.566 1.72

TOTAL

93.681.000 7.954.425 7.573.843 7.061.385 7.201.725 8.143.150 8.115.380 7.676.743 7.605.090 7.113

19.025 - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e 0100

86.500.000 7.344.688 6.993.280 6.520.104 6.649.686 7.518.947 7.493.306 7.088.292 7.022.131 6.56 Extensão Rural do Estado de Rondônia

0240

3.251.000 276.041 262.834 245.050 249.921 282.591 281.627 266.405 263.918 246.

0243

1.600.000 135.856 129.355 120.603 123.000 139.079 138.605 131.113 129.889 121.

1240

8.000 679 647 603 615 695 693 656 649 607

TOTAL

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 23/36

91.359.000 7.757.264 7.386.116 6.886.360 7.023.222 7.941.312 7.914.230 7.486.465 7.416.588 6.93

21.001 - Secretaria de

0100 Estado da Justiça 219.355.000 18.625.365 17.734.229 16.534.305 16.862.912 19.067.267 19.002.244 17.975.170 17.807.394 16.6

0213

37.540.000 3.187.510 3.035.002 2.829.650 2.885.887 3.263.136 3.252.008 3.076.237 3.047.524 2.85

0233

48.000 4.076 3.881 3.618 3.690 4.172 4.158 3.933 3.897 3.64

TOTAL

256.943.000 21.816.951 20.773.113 19.367.572 19.752.489 22.334.575 22.258.410 21.055.340 20.858.814 19.5

21.011 - Fundo

0100 Penitenciário 5.523.000 468.956 446.519 416.307 424.581 480.083 478.445 452.585 448.361 419.

0240

1.127.000 95.693 91.115 84.950 86.638 97.964 97.630 92.353 91.491 85.5

0243

8.398.000 713.072 678.954 633.015 645.596 729.990 727.500 688.179 681.756 637.

TOTAL

15.048.000 1.277.721 1.216.588 1.134.272 1.156.815 1.308.036 1.303.575 1.233.117 1.221.607 1.14

23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e

0100 do Desenvolvimento 30.214.000 2.565.461 2.442.716 2.277.438 2.322.701 2.626.329 2.617.373 2.475.903 2.452.794 2.29 Social

0216

6.901.000 585.962 557.926 520.176 530.514 599.864 597.819 565.506 560.228 523.

TOTAL

37.115.000 3.151.423 3.000.642 2.797.614 2.853.215 3.226.193 3.215.191 3.041.410 3.013.022 2.81

23.011 - Fundo Estadual de Combate e

0117 Erradicação da Pobreza 17.895.000 1.519.459 1.446.760 1.348.870 1.375.678 1.555.509 1.550.205 1.466.416 1.452.729 1.35 de Rondônia

TOTAL

17.895.000 1.519.459 1.446.760 1.348.870 1.375.678 1.555.509 1.550.205 1.466.416 1.452.729 1.35

23.012 - Fundo Estadual

0100 de Assistência Social 297.000 25.218 24.012 22.387 22.832 25.816 25.728 24.338 24.111 22.5

0222

316.000 26.831 25.548 23.819 24.292 27.468 27.374 25.895 25.653 23.9

TOTAL

613.000 52.050 49.559 46.206 47.124 53.285 53.103 50.233 49.764 46.5

23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e 0100

110.000 9.340 8.893 8.291 8.456 9.562 9.529 9.014 8.930 8.35 do Adolescente

TOTAL

110.000 9.340 8.893 8.291 8.456 9.562 9.529 9.014 8.930 8.35

23.014 - Fundo Estadual

0100 de Defesa do Consumidor 300.000 25.473 24.254 22.613 23.062 26.077 25.988 24.584 24.354 22.7

0245

11.000 934 889 829 846 956 953 901 893 835

TOTAL

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 24/36

311.000 26.407 25.143 23.442 23.908 27.033 26.941 25.485 25.247 23.6

23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa 0100

500.000 42.455 40.424 37.688 38.437 43.462 43.314 40.973 40.590 37.9 Idosa

TOTAL

500.000 42.455 40.424 37.688 38.437 43.462 43.314 40.973 40.590 37.9

23.016 - Fundo Estadual

0100 dos Direitos da Mulher 1.000.000 84.910 80.847 75.377 76.875 86.924 86.628 81.946 81.181 75.9

TOTAL

1.000.000 84.910 80.847 75.377 76.875 86.924 86.628 81.946 81.181 75.9

23.030 - Fundação Estadual de Atendimento 0100

28.916.000 2.455.249 2.337.777 2.179.599 2.222.917 2.513.501 2.504.930 2.369.538 2.347.421 2.19 Socioeducativo

TOTAL

28.916.000 2.455.249 2.337.777 2.179.599 2.222.917 2.513.501 2.504.930 2.369.538 2.347.421 2.19

29.001 - Ministério

0100 Público 248.684.000 21.115.681 20.105.396 18.745.034 19.117.579 21.616.668 21.542.951 20.378.551 20.188.343 18.8

0240

35.729.557 3.033.786 2.888.633 2.693.184 2.746.709 3.105.765 3.095.173 2.927.879 2.900.551 2.71

TOTAL

284.413.557 24.149.467 22.994.029 21.438.218 21.864.288 24.722.432 24.638.125 23.306.430 23.088.893 21.5

29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do 0227

9.400.000 798.151 759.963 708.543 722.625 817.088 814.301 770.288 763.099 713. Ministério Público de Rondônia

0249

200.000 16.982 16.169 15.075 15.375 17.385 17.326 16.389 16.236 15.1

TOTAL

9.600.000 815.133 776.133 723.618 738.000 834.473 831.627 786.677 779.335 728.

29.013 - Fundo de Reconstituição de Bens 0249

300.000 25.473 24.254 22.613 23.062 26.077 25.988 24.584 24.354 22.7 Lesados

TOTAL

300.000 25.473 24.254 22.613 23.062 26.077 25.988 24.584 24.354 22.7

30.001 - Defensoria Pública do Estado de 0100

66.647.000 5.658.976 5.388.221 5.023.646 5.123.487 5.793.240 5.773.484 5.461.426 5.410.451 5.06 Rondonia

TOTAL

66.647.000 5.658.976 5.388.221 5.023.646 5.123.487 5.793.240 5.773.484 5.461.426 5.410.451 5.06

30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do 0230

7.514.000 638.011 607.486 566.382 577.639 653.149 650.921 615.739 609.992 570. Estado de Rondônia

TOTAL

7.514.000 638.011 607.486 566.382 577.639 653.149 650.921 615.739 609.992 570.

TOTAL GERAL

8.189.773.479 695.391.132 662.119.950 617.319.913 629.588.709 711.889.833 709.462.172 671.115.631 664.851.595 621.

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16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto

ANEXO IV - CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO

16,58% 15,23% 17,36% 16,31% 15,42% 19,11% 100,00%

Unidade Orçamentária Fonte

1º 2º 3º 4º 5º 6º

TOTAL BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE

01.001 - Assembléia Legislativa 0100

39.489.747 36.272.342 41.346.868 38.863.040 36.743.838 45.523.166 238.239.000

0219

68.789 63.185 72.024 67.697 64.006 79.299 415.000

TOTAL

39.558.536 36.335.526 41.418.892 38.930.738 36.807.843 45.602.465 238.654.000

02.001 - Tribunal de Contas do

0100 Estado 22.259.322 20.445.756 23.306.132 21.906.064 20.711.526 25.660.200 134.289.000

0240

3.498.961 3.213.885 3.663.510 3.443.432 3.255.662 4.033.548 21.109.000

TOTAL

25.758.284 23.659.642 26.969.642 25.349.497 23.967.188 29.693.748 155.398.000

02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional

0231 do Tribunal de Contas do Estado 484.342 444.880 507.119 476.655 450.663 558.341 2.922.000 de Rondônia

TOTAL

484.342 444.880 507.119 476.655 450.663 558.341 2.922.000

03.001 - Tribunal de Justiça 0100

93.242.042 85.645.199 97.627.022 91.762.281 86.758.481 107.487.975 562.523.000

0147

20.742.978 19.052.956 21.718.478 20.413.785 19.300.621 23.912.183 125.141.000

0240

20.390.911 18.729.573 21.349.853 20.067.305 18.973.034 23.506.325 123.017.000

TOTAL

134.375.932 123.427.727 140.695.352 132.243.370 125.032.136 154.906.483 810.681.000

03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços 0201

15.713.915 14.433.633 16.452.908 15.464.534 14.621.252 18.114.757 94.801.000 Judiciários

TOTAL

15.713.915 14.433.633 16.452.908 15.464.534 14.621.252 18.114.757 94.801.000

11.003 - Procuradoria Geral do

0100 Estado 7.021.958 6.449.847 7.352.186 6.910.518 6.533.688 8.094.803 42.363.000

TOTAL

7.021.958 6.449.847 7.352.186 6.910.518 6.533.688 8.094.803 42.363.000

11.004 - Superintendência

0100 Estadual de Turismo 323.392 297.043 338.600 318.259 300.905 372.801 1.951.000

TOTAL

323.392 297.043 338.600 318.259 300.905 372.801 1.951.000

11.005 - Controladoria Geral do

0100 Estado 1.126.981 1.035.161 1.179.980 1.109.096 1.048.617 1.299.166 6.799.000

TOTAL https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 26/36

1.126.981 1.035.161 1.179.980 1.109.096 1.048.617 1.299.166 6.799.000

11.006 - Superintendência Estadual de Desenvolvimento 0100

588.934 540.951 616.630 579.588 547.983 678.914 3.553.000 Econômico e Infraestrutura

TOTAL

588.934 540.951 616.630 579.588 547.983 678.914 3.553.000

11.007 - Estado para Resultados 0100

2.231.750 2.049.920 2.336.705 2.196.332 2.076.566 2.572.727 13.464.000

TOTAL

2.231.750 2.049.920 2.336.705 2.196.332 2.076.566 2.572.727 13.464.000

11.009 - Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos 0100

14.651.746 13.458.003 15.340.787 14.419.221 13.632.940 16.890.304 88.393.000 Administrativos

0216

12.108.041 11.121.545 12.677.457 11.915.885 11.266.111 13.957.961 73.047.000

1100

497.271 456.756 520.656 489.379 462.693 573.246 3.000.000

TOTAL

27.257.057 25.036.303 28.538.900 26.824.484 25.361.745 31.421.511 164.440.000

11.010 - Fundo Especial de Modernização Procuradoria- 0234

1.202.732 1.104.740 1.259.294 1.183.644 1.119.100 1.386.490 7.256.000 Geral do Estado de Rondônia

TOTAL

1.202.732 1.104.740 1.259.294 1.183.644 1.119.100 1.386.490 7.256.000

11.013 - Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de 0240

2.339.824 2.149.188 2.449.861 2.302.690 2.177.125 2.697.312 14.116.000 Rondônia

TOTAL

2.339.824 2.149.188 2.449.861 2.302.690 2.177.125 2.697.312 14.116.000

11.022 - Junta Comercial do

0240 Estado de Rondônia 1.462.307 1.343.166 1.531.076 1.439.100 1.360.626 1.685.725 8.822.000

TOTAL

1.462.307 1.343.166 1.531.076 1.439.100 1.360.626 1.685.725 8.822.000

11.023 - Instituto de Pesos e

0100 Medidas 447.709 411.232 468.764 440.604 416.578 516.112 2.701.000

0243

663.027 609.008 694.208 652.505 616.924 764.328 4.000.000

TOTAL

1.110.737 1.020.240 1.162.972 1.093.109 1.033.502 1.280.440 6.701.000

11.025 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,

0100 Infraestrutura e Serviços 26.539.065 24.376.809 27.787.142 26.117.887 24.693.678 30.593.821 160.108.401 Públicos

0215

2.486.353 2.283.779 2.603.281 2.446.894 2.313.465 2.866.229 15.000.000

0216

1.657.569 1.522.519 1.735.521 1.631.263 1.542.310 1.910.819 10.000.000

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 27/36

0229

3.102.968 2.850.156 3.248.894 3.053.724 2.887.204 3.577.054 18.720.000

0239

2.221.308 2.040.328 2.325.771 2.186.055 2.066.850 2.560.689 13.401.000

0240

1.244.502 1.143.107 1.303.029 1.224.752 1.157.966 1.434.643 7.508.000

TOTAL

37.251.764 34.216.698 39.003.637 36.660.575 34.661.473 42.943.254 224.737.401

11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados 0100

61.164 56.181 64.041 60.194 56.911 70.509 369.000 do Estado de Rondônia

0240

83.873 77.039 87.817 82.542 78.041 96.687 506.000

0243

82.878 76.126 86.776 81.563 77.115 95.541 500.000

TOTAL

227.916 209.346 238.634 224.299 212.068 262.738 1.375.000

11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações

0100 Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est 522.963 480.355 547.557 514.663 486.599 602.863 3.155.000 de Rondônia

TOTAL

522.963 480.355 547.557 514.663 486.599 602.863 3.155.000

13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e 0100

22.545.131 20.708.279 23.605.382 22.187.337 20.977.461 25.989.676 136.013.266 Gestão

0211

652.750 599.568 683.448 642.391 607.362 752.481 3.938.000

0213

1.025.869 942.287 1.074.114 1.009.589 954.536 1.182.606 6.189.000

0215

21.316.331 19.579.595 22.318.794 20.978.039 19.834.106 24.573.135 128.600.000

0216

1.740.447 1.598.645 1.822.297 1.712.826 1.619.425 2.006.360 10.500.000

TOTAL

47.280.529 43.428.374 49.504.034 46.530.182 43.992.890 54.504.258 285.240.266

13.006 - Superintendência

0100 Estadual de Gestão de Pessoas 5.679.327 5.216.607 5.946.414 5.589.195 5.284.417 6.547.040 34.263.000

TOTAL

5.679.327 5.216.607 5.946.414 5.589.195 5.284.417 6.547.040 34.263.000

13.008 - Superintendência

0100 Estadual de Compras e Licitação 1.356.554 1.246.030 1.420.350 1.335.025 1.262.226 1.563.814 8.184.000

TOTAL

1.356.554 1.246.030 1.420.350 1.335.025 1.262.226 1.563.814 8.184.000

13.009 - Superintendência Estadual de Patrimônio e 0100

413.895 380.173 433.359 407.326 385.115 477.132 2.497.000 Regularização Fundiária

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 28/36 TOTAL

413.895 380.173 433.359 407.326 385.115 477.132 2.497.000

13.011 - Fundo Previdenciário do

0240 Iperon 75.405.524 69.261.901 78.951.689 74.208.830 70.162.220 86.926.315 454.916.479

TOTAL

75.405.524 69.261.901 78.951.689 74.208.830 70.162.220 86.926.315 454.916.479

13.012 - Fundo Previdenciário

0240 Capitalizado do Iperon 45.728.908 42.003.171 47.879.444 45.003.185 42.549.161 52.715.574 275.879.443

TOTAL

45.728.908 42.003.171 47.879.444 45.003.185 42.549.161 52.715.574 275.879.443

13.019 - Fundo Especial de

0100 Regularização Fundiária Urbana 17.073 15.682 17.876 16.802 15.886 19.681 103.000

TOTAL

17.073 15.682 17.876 16.802 15.886 19.681 103.000

14.001 - Secretaria de Estado de

0100 Finanças 28.215.297 25.916.472 29.542.204 27.767.517 26.253.354 32.526.156 170.221.000

0213

1.787.190 1.641.580 1.871.238 1.758.827 1.662.919 2.060.245 10.782.000

0215

5.171.282 4.749.955 5.414.477 5.089.213 4.811.699 5.961.374 31.198.000

TOTAL

35.173.770 32.308.007 36.827.919 34.615.558 32.727.971 40.547.775 212.201.000

14.002 - Recursos Sob a

0100 Supervisao da Sefin 51.467.503 47.274.217 53.887.913 50.650.708 47.888.723 59.330.936 310.500.000

0213

116.030 106.576 121.486 114.188 107.962 133.757 700.000

0229

46.412 42.631 48.595 45.675 43.185 53.503 280.000

0232

4.144 3.806 4.339 4.078 3.856 4.777 25.000

0239

16.576 15.225 17.355 16.313 15.423 19.108 100.000

TOTAL

51.650.664 47.442.455 54.079.688 50.830.962 48.059.149 59.542.082 311.605.000

14.011 - Fundo para Infraestrutura de Transporte e 0228

23.443.158 21.533.139 24.545.640 23.071.112 21.813.044 27.024.907 141.431.000 Habitação

TOTAL

23.443.158 21.533.139 24.545.640 23.071.112 21.813.044 27.024.907 141.431.000

14.012 - Fundo de Desenvolvimento e

0104 Aperfeiçoamento da 465.611 427.676 487.508 458.222 433.235 536.749 2.809.000 Administração Tributária

TOTAL

465.611 427.676 487.508 458.222 433.235 536.749 2.809.000

14.023 - Instituto de Previdência 0240 dos Servidores Públicos 5.212.058 4.787.409 5.457.171 5.129.343 4.849.639 6.008.380 31.444.000

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 29/36

TOTAL

5.212.058 4.787.409 5.457.171 5.129.343 4.849.639 6.008.380 31.444.000

15.001 - Secretaria de Estado de

0100 Segurança, Defesa e Cidadania 133.744.248 122.847.510 140.033.962 131.621.711 124.444.376 154.178.287 806.870.093

0117

663.027 609.008 694.208 652.505 616.924 764.328 4.000.000

TOTAL

134.407.275 123.456.517 140.728.170 132.274.216 125.061.300 154.942.615 810.870.093

15.003 - Polícia Civil 0100

1.277.488 1.173.405 1.337.566 1.257.214 1.188.658 1.472.668 7.707.000

TOTAL

1.277.488 1.173.405 1.337.566 1.257.214 1.188.658 1.472.668 7.707.000

15.004 - Corpo de Bombeiro

0100 Militar 385.053 353.681 403.161 378.942 358.279 443.883 2.323.000

TOTAL

385.053 353.681 403.161 378.942 358.279 443.883 2.323.000

15.005 - Polícia Militar 0100

2.498.950 2.295.350 2.616.471 2.459.292 2.325.186 2.880.751 15.076.000

TOTAL

2.498.950 2.295.350 2.616.471 2.459.292 2.325.186 2.880.751 15.076.000

15.006 - Superintendência de

0100 Polícia Técnico-Científica 124.318 114.189 130.164 122.345 115.673 143.311 750.000

TOTAL

124.318 114.189 130.164 122.345 115.673 143.311 750.000

15.011 - Fundo Especial de

0100 Reequipamento Policial 16.576 15.225 17.355 16.313 15.423 19.108 100.000

0202

338.144 310.594 354.046 332.778 314.631 389.807 2.040.000

0249

4.144 3.806 4.339 4.078 3.856 4.777 25.000

TOTAL

358.864 329.625 375.740 353.168 333.910 413.692 2.165.000

15.014 - Fundo Especial do

0100 Corpo de Bombeiros Militar 11.603 10.658 12.149 11.419 10.796 13.376 70.000

0226

1.468.440 1.348.800 1.537.498 1.445.136 1.366.332 1.692.795 8.859.000

TOTAL

1.480.043 1.359.457 1.549.646 1.456.554 1.377.129 1.706.170 8.929.000

15.015 - Fundo Especial de Modernização e

0100 Reaparelhamento da Polícia 36.964 33.952 38.702 36.377 34.394 42.611 223.000 Militar do Estado

0243

99.620 91.503 104.305 98.039 92.693 114.840 601.000

0249

4.144 3.806 4.339 4.078 3.856 4.777 25.000 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 30/36

16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto

TOTAL

140.728 129.262 147.346 138.494 130.942 162.229 849.000

15.020 - Departamento Estadual

0240 de Trânsito 40.701.761 37.385.608 42.615.880 40.055.819 37.871.575 46.920.357 245.551.000

0243

383.893 352.615 401.947 377.800 357.199 442.546 2.316.000

TOTAL

41.085.654 37.738.223 43.017.827 40.433.620 38.228.774 47.362.902 247.867.000

16.001 - Secretaria de Estado da

0100 Educação 1.579.088 1.450.433 1.653.349 1.554.028 1.469.286 1.820.348 9.526.532

0112

66.902.450 61.451.610 70.048.733 65.840.700 62.250.405 77.124.103 403.618.000

0118

131.090.797 120.410.247 137.255.724 129.010.371 121.975.432 151.119.430 790.862.000

0208

4.280.671 3.931.905 4.481.982 4.212.736 3.983.015 4.934.691 25.825.000

0216

30.831 28.319 32.281 30.341 28.687 35.541 186.000

0221

5.656.950 5.196.053 5.922.984 5.567.173 5.263.595 6.521.244 34.128.000

TOTAL

209.540.786 192.468.567 219.395.053 206.215.349 194.970.421 241.555.356 1.264.145.532

16.004 - Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e 0100

1.793.158 1.647.061 1.877.486 1.764.700 1.668.471 2.067.124 10.818.000 Lazer

0220

164.099 150.729 171.817 161.495 152.689 189.171 990.000

TOTAL

1.957.257 1.797.791 2.049.303 1.926.195 1.821.160 2.256.295 11.808.000

16.013 - Fundo Estadual de

0100 Desenvolvimento da Cultura 165.757 152.252 173.552 163.126 154.231 191.082 1.000.000

TOTAL

165.757 152.252 173.552 163.126 154.231 191.082 1.000.000

16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação 0100

82.878 76.126 86.776 81.563 77.115 95.541 500.000 Profissional

0112

1.360.698 1.249.836 1.424.689 1.339.104 1.266.082 1.568.591 8.209.000

TOTAL

1.443.576 1.325.962 1.511.465 1.420.667 1.343.198 1.664.132 8.709.000

16.031 - Fundação Cultural do

0100 Estado de Rondônia 878.511 806.935 919.826 864.569 817.424 1.012.734 5.300.000

0240

66.303 60.901 69.421 65.251 61.692 76.433 400.000

TOTAL

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 31/36

944.814 867.836 989.247 929.820 879.117 1.089.167 5.700.000

17.002 - Hospital de Base Doutor

0110 Ary Pinheiro 18.896 17.357 19.785 18.596 17.582 21.783 114.000

0209

TOTAL

17.003 - Complexo Hospitalar

0110 Regional de Cacoal 18.896 17.357 19.785 18.596 17.582 21.783 114.000

0209

TOTAL

17.004 - Hospital e Pronto

0110 Socorro João Paulo II 18.896 17.357 19.785 18.596 17.582 21.783 114.000

0209

TOTAL

17.005 - Policlinica Osvaldo

0110 Cruz 18.896 17.357 19.785 18.596 17.582 21.783 114.000

0209

TOTAL

17.006 - Centro de Medicina

0110 Tropical do Estado de Rondônia 18.896 17.357 19.785 18.596 17.582 21.783 114.000

0209

TOTAL

17.010 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e 0100

86.194 79.171 90.247 84.826 80.200 99.363 520.000 repressão de entorpecentes

0240

13.261 12.180 13.884 13.050 12.338 15.287 80.000

TOTAL

99.454 91.351 104.131 97.876 92.539 114.649 600.000

17.012 - Fundo Estadual de

0100 Saúde 865.567 795.045 906.273 851.830 805.380 997.812 5.221.908

0110

131.325.575 120.625.896 137.501.543 129.241.423 122.193.885 151.390.078 792.278.400

0209

42.113.781 38.682.584 44.094.304 41.445.430 39.185.410 48.548.111 254.069.619

0213

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 32/36

6.541.263 6.008.317 6.848.885 6.437.452 6.086.418 7.540.666 39.463.000

TOTAL

180.846.185 166.111.843 189.351.005 177.976.135 168.271.092 208.476.667 1.091.032.927

17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia do 0110

4.180.719 3.840.098 4.377.330 4.114.371 3.890.014 4.819.468 25.222.000 Estado

0209

1.326.055 1.218.015 1.388.416 1.305.010 1.233.848 1.528.655 8.000.000

0240

179.349 164.737 187.783 176.503 166.878 206.751 1.082.000

TOTAL

5.686.123 5.222.849 5.953.530 5.595.884 5.290.740 6.554.874 34.304.000

17.033 - Centro de Educação Técnica Profissional da Área de 0110

314.607 288.974 329.402 309.614 292.730 362.673 1.898.000 Saúde

0209

113.046 103.836 118.363 111.252 105.186 130.318 682.000

TOTAL

427.653 392.810 447.764 420.866 397.916 492.991 2.580.000

17.034 - Agência Estadual de

0110 Vigilância e Saúde 2.314.198 2.125.650 2.423.030 2.277.471 2.153.281 2.667.771 13.961.400

0207

0209

936.258 859.977 980.288 921.399 871.155 1.079.303 5.648.381

TOTAL

3.300.183 3.031.302 3.455.383 3.247.808 3.070.705 3.804.399 19.909.781

18.001 - Secretaria de Estado do

0100 Desenvolvimento Ambiental 5.080.282 4.666.369 5.319.197 4.999.657 4.727.026 5.856.470 30.649.000

0216

226.092 207.672 236.725 222.504 210.371 260.636 1.364.000

0232

469.589 431.330 491.673 462.137 436.936 541.335 2.833.000

1100

22.543 20.706 23.603 22.185 20.975 25.987 136.000

TOTAL

5.798.506 5.326.076 6.071.198 5.706.483 5.395.309 6.684.428 34.982.000

18.011 - Fundo Especial de

0205 Proteção Ambiental 1.479.380 1.358.848 1.548.952 1.455.902 1.376.512 1.705.406 8.925.000

TOTAL

1.479.380 1.358.848 1.548.952 1.455.902 1.376.512 1.705.406 8.925.000

19.001 - Secretaria de Estado da

0100 Agricultura 4.112.759 3.777.674 4.306.174 4.047.489 3.826.779 4.741.125 24.812.000

0216

13.656.707 12.544.035 14.298.954 13.439.974 12.707.092 15.743.239 82.390.000

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 33/36 TOTAL

17.769.466 16.321.709 18.605.127 17.487.463 16.533.871 20.484.364 107.202.000

19.011 - Fundo de Apoio à

0240 Cultura do Café em Rondônia 5.967 5.481 6.248 5.873 5.552 6.879 36.000

TOTAL

5.967 5.481 6.248 5.873 5.552 6.879 36.000

19.014 - Fundo Estadual de

0240 Sanidade Animal 2.762.172 2.537.126 2.892.071 2.718.336 2.570.105 3.184.189 16.664.000

TOTAL

2.762.172 2.537.126 2.892.071 2.718.336 2.570.105 3.184.189 16.664.000

19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da 0240

1.631.379 1.498.463 1.708.099 1.605.489 1.517.941 1.880.628 9.842.000 Pecuária Leiteira do Estado

TOTAL

1.631.379 1.498.463 1.708.099 1.605.489 1.517.941 1.880.628 9.842.000

19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do 0100

11.753.818 10.796.183 12.306.576 11.567.284 10.936.520 13.549.619 70.910.000 Estado de Rondônia

0240

3.774.449 3.466.928 3.951.954 3.714.548 3.511.994 4.351.126 22.771.000

TOTAL

15.528.268 14.263.111 16.258.530 15.281.832 14.448.514 17.900.745 93.681.000

19.025 - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão 0100

14.337.968 13.169.790 15.012.253 14.110.423 13.340.981 16.528.586 86.500.000 Rural do Estado de Rondônia

0240

538.876 494.971 564.218 530.324 501.405 621.207 3.251.000

0243

265.211 243.603 277.683 261.002 246.770 305.731 1.600.000

1240

1.326 1.218 1.388 1.305 1.234 1.529 8.000

TOTAL

15.143.380 13.909.582 15.855.542 14.903.053 14.090.389 17.457.053 91.359.000

21.001 - Secretaria de Estado da

0100 Justiça 36.359.595 33.397.217 38.069.511 35.782.564 33.831.340 41.914.775 219.355.000

0213

6.222.512 5.715.537 6.515.144 6.123.760 5.789.831 7.173.215 37.540.000

0233

7.956 7.308 8.330 7.830 7.403 9.172 48.000

TOTAL

42.590.063 39.120.061 44.592.985 41.914.154 39.628.574 49.097.162 256.943.000

21.011 - Fundo Penitenciário 0100

915.475 840.887 958.528 900.946 851.818 1.055.345 5.523.000

0240

186.808 171.588 195.593 183.843 173.818 215.349 1.127.000

0243

1.392.026 1.278.612 1.457.490 1.369.934 1.295.232 1.604.706 8.398.000

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 34/36

TOTAL

2.494.309 2.291.087 2.611.611 2.454.724 2.320.868 2.875.401 15.048.000

23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e do 0100

5.008.178 4.600.139 5.243.702 4.928.697 4.659.935 5.773.349 30.214.000 Desenvolvimento Social

0216

1.143.888 1.050.690 1.197.683 1.125.734 1.064.348 1.318.656 6.901.000

TOTAL

6.152.066 5.650.829 6.441.384 6.054.432 5.724.283 7.092.005 37.115.000

23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da 0117

2.966.219 2.724.548 3.105.714 2.919.145 2.759.964 3.419.411 17.895.000 Pobreza de Rondônia

TOTAL

2.966.219 2.724.548 3.105.714 2.919.145 2.759.964 3.419.411 17.895.000

23.012 - Fundo Estadual de

0100 Assistência Social 49.230 45.219 51.545 48.449 45.807 56.751 297.000

0222

52.379 48.112 54.842 51.548 48.737 60.382 316.000

TOTAL

101.609 93.330 106.387 99.996 94.544 117.133 613.000

23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do 0100

18.233 16.748 19.091 17.944 16.965 21.019 110.000 Adolescente

TOTAL

18.233 16.748 19.091 17.944 16.965 21.019 110.000

23.014 - Fundo Estadual de

0100 Defesa do Consumidor 49.727 45.676 52.066 48.938 46.269 57.325 300.000

0245

1.823 1.675 1.909 1.794 1.697 2.102 11.000

TOTAL

51.550 47.350 53.975 50.732 47.966 59.426 311.000

23.015 - Fundo Estadual dos

0100 Direitos da Pessoa Idosa 82.878 76.126 86.776 81.563 77.115 95.541 500.000

TOTAL

82.878 76.126 86.776 81.563 77.115 95.541 500.000

23.016 - Fundo Estadual dos

0100 Direitos da Mulher 165.757 152.252 173.552 163.126 154.231 191.082 1.000.000

TOTAL

165.757 152.252 173.552 163.126 154.231 191.082 1.000.000

23.030 - Fundação Estadual de

0100 Atendimento Socioeducativo 4.793.025 4.402.516 5.018.431 4.716.959 4.459.743 5.525.325 28.916.000

TOTAL

4.793.025 4.402.516 5.018.431 4.716.959 4.459.743 5.525.325 28.916.000

29.001 - Ministério Público 0100

41.221.077 37.862.613 43.159.619 40.566.894 38.354.780 47.519.016 248.684.000

0240 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 35/36

16/01/2019 SEI/ABC - 4350428 - Decreto

5.922.419 5.439.893 6.200.938 5.828.429 5.510.605 6.827.272 35.729.557

TOTAL

47.143.496 43.302.506 49.360.557 46.395.324 43.865.385 54.346.289 284.413.557

29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional

0227 do Ministério Público de 1.558.114 1.431.168 1.631.389 1.533.387 1.449.771 1.796.170 9.400.000 Rondônia

0249

33.151 30.450 34.710 32.625 30.846 38.216 200.000

TOTAL

1.591.266 1.461.618 1.666.100 1.566.012 1.480.618 1.834.386 9.600.000

29.013 - Fundo de

0249 Reconstituição de Bens Lesados 49.727 45.676 52.066 48.938 46.269 57.325 300.000

TOTAL

49.727 45.676 52.066 48.938 46.269 57.325 300.000

30.001 - Defensoria Pública do

0100 Estado de Rondonia 11.047.197 10.147.133 11.566.724 10.871.877 10.279.033 12.735.037 66.647.000

TOTAL

11.047.197 10.147.133 11.566.724 10.871.877 10.279.033 12.735.037 66.647.000

30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de 0230

1.245.497 1.144.021 1.304.070 1.225.731 1.158.892 1.435.790 7.514.000 Rondônia

TOTAL

1.245.497 1.144.021 1.304.070 1.225.731 1.158.892 1.435.790 7.514.000

TOTAL GERAL

1.357.511.082 1.246.908.622 1.421.352.005 1.335.967.226 1.263.116.898 1.564.917.647 8.189.773.479

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/01/2019, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4350428 e o código CRC C3896269.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.016601/2019-55 SEI nº 4350428

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4990888&i... 36/36

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