Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23280, de 16 de outubro de 2018
Decreto nº 23280
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22/10/2018 SEI/ABC - 3395266 - Decreto
22/10/2018 SEI/ABC - 3395266 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 192 Disponibilização: 19/10/2018 Publicação: 19/10/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL REVOGADO PELO DECRETO N° 23.324, DE 1°/11/2018. DECRETO N. 23.280, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Reconduz e/ou Nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e considerando o artigo 2º do Decreto nº 23.279, de 16 de outubro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/10/2018, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3395266 e o código CRC E1326CB5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.384222/2018-61 SEI nº 3395266
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Citada por 1 norma
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