Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23202, de 19 de setembro de 2018
Decreto nº 23202
20/09/2018 SEI/ABC - 3062569 - Decreto
XVIII - MAURÍLIO LOPES - 2º SGT PM RR RE 04017-7;
20/09/2018 SEI/ABC - 3062569 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, e alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/09/2018, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3062569 e o código CRC 6D816B71.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.336988/2018-31 SEI nº 3062569
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3529000&infr... 2/2
Citada por 1 norma
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