Decreto Estadual de Rondônia nº 25563, de 24 de novembro de 2020

Decreto nº 25563

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Art. 1.

Ficam dispensados, ex officio, da convocação para o Serviço Ativo, os militares integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da PMRO, por término de contrato, a contar de 17 de outubro de 2020, nos termos da alínea "b" do inciso II do art. 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, convocados por meio do Decreto n° 23.202, de 19 de setembro de 2018, conforme seguem:

ISubtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04361-2, ALCIDES GUÊS;

IISegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02450-1, ANTONIO MARCONDI;

IIISegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02476-9, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS;

IVPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02264-4, CARLOS CECILIANO;

VPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03704-1, CLAUDEMAR ANTONIO LIMA;

VITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05403-7 ELCIO HONÓRIO LOPES;

VIITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05350-2, ELVANDRO ANTÔNIO DE SOUZA;

VIIITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05640- 1, EVERALDO HONÓRIO LOPES;

IXPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05781-9, GEOVANE GUIMARÃES DA ROCHA;

Í https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16160063&infra_s... 1/3

26/11/2020 SEI/ABC - 0014435477 - Decreto

XCabo da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04721-6, ISAÍLDES DE OLIVEIRA SANTA RITA MELO;

XIPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03601-1, JOÃO BOSCO ROSA COELHO;

XIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02961- 6, JORGE DUARTE NETO;

XIIISegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04185- 8, JOSÉ ENILDO ALEXANDRE DA SILVA;

XIVSegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03846- 1, MAGNO BOSCO FERRARI;

XVSegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04017- 7, MAURÍLIO LOPES;

XVITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03044- 5, MIRIAN RODRIGUES DA SILVA EVANGELISTA;

XVIISegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03048- 3, NATALINA SOARES DA SILVA;

XVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04236-9, NILSON JOSÉ DOS SANTOS; e

XIXTerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05446- 5, ROMILDO BEZERRA DO AMARAL.

Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

26/11/2020 SEI/ABC - 0014435477 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 25/11/2020 Publicação: 25/11/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa ex officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 17 de outubro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/11/2020, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014435477 e o código CRC 4613E0C0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.435012/2020-65 SEI nº 0014435477 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16160063&infra_s... 2/3

26/11/2020 SEI/ABC - 0014435477 - Decreto

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16160063&infra_s... 3/3

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