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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23047, de 20 de julho de 2018

Decreto nº 23047

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30/07/2018 SEI/ABC - 2380404 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 132 Disponibilização: 23/07/2018 Publicação: 23/07/2018

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.047, DE 20 DE JULHO DE 2018.

Delega competência aos servidores Emiliano de Souza Marinho Filho, Estefane Ferreira Estevam Marinho, Mirian Sousa da Silva Motta e Rosilene Locks Greco da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica delegada competência aos servidores EMILIANO DE SOUZA MARINHO FILHO, matrícula nº 300093578, Agente em Atividade Administrativa - Suplente, ESTEFANE FERREIRA ESTEVAM MARINHO, matrícula nº 300135759, Contadora - Suplente, MIRIAN SOUSA DA SILVA MOTTA, matrícula nº 300126944, Contadora - Suplente, ROSILENE LOCKS GRECO, matrícula nº 300108936, Auditora - Suplente, lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos Órgãos Públicos Federais e Municipais, autorizando-as a proceder aos contatos necessários, bem como, Demonstrativos e Certidões de Débitos, com finalidade de acompanhar a adimplência dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 22.930, de 15 de junho de 2018.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 23/07/2018, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2380404 e o código CRC A1F125C2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.191417/2018-52 SEI nº 2380404

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2737225&infr... 1/1

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