Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22792, de 2 de maio de 2018
Decreto nº 22792
REVOGADO PELO DECRETO N° 26.284, DE 6/8/2021
Ij^ mm r
DECRETO N. 22.792 . DE 2 DE MAIO DE 2018.
Nomeia membros para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia -MEPCT/RO.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando o disposto na disposto no artigo 8" da Lei n" 3.262, de 5 de dezembro de 2013, que "Cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO e dá outras providências.",
DECRETA:
1 - ADILSON DE OLIVEIRA SILVA;
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2018, 130° da República.
U^
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.