Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22644, de 7 de março de 2018
Decreto nº 22644
Art. 1.
Fica instituído o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual, subordinado diretamente à Superintendência do Estado para Resultados - EpR, com a finalidade de implantar e acompanhar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
08/03/2018 SEI/ABC - 1019740 - Decreto RONDÔNIA Governo do Estado CASA CIVIL - CASA CIVIL DECRETO N. 22.644, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Institui o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 2.
São atribuições do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar:
Imapear e definir os processos a serem implantados no SEI;
Il - levantar a tipologia documental dos processos a serem implantados no SEI; HI - auxiliar as prefeituras, no âmbito do Estado de Rondônia, na implantação do SEI;
IVestabelecer parâmetros para o funcionamento do SEI;
Vzelar pela contínua adequação do SEI à legislação de gestão documental, às necessidades do Governo do Estado de Rondônia e aos padrões de uso;
VIacompanhar a adequada utilização do SEI, salvaguardando pela integridade e qualidade de informações nele contidas;
VIIestabelecer os níveis de atendimento aos usuários do SEI;
VIIIpropor normas afetas ao processo eletrônico e, quando necessário, sua respectiva revisão; e
IXexercer outras atividades correlatas.
Art. 3.
O Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar será composto pelos seguintes membros:
ICoordenador-Geral: Bruno da Silva Pinheiro;
IISubcoordenadores: http://sei.sistemas.ro.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=1171822&infra. 13
08/03/2018 SEI/ABC - 1019740 - Decreto
a)Roberto de Sousa Maia;
b)Hélder Risler de Oliveira; e
c)Cristiane Batista Lopes de Oliveira;
HI - Equipe Técnica:
a)Matheus Alves da Silva;
b)Adriano Bonazoni Sol Sol de Oliveira;
c)Weyder Pego de Almeida;
d)Fernanda Sodré Guimarães;
e)Rodrigo Arnaldo Kreuzberg;
f)Eline de Castro Campos:
g)Luis Gustavo de Oliveira;
h)Willian Costa de Freitas;
i)Cynara Maria Holanda Freire Di Domenico;
3)Uéliton Nascimento Torres;
k)Josireni Valéria Ximenes:
1)Aline Portal Araújo;
m)Ester dos Santos Dourado Silva;
n)Elizania de Souza Alves;
0)Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso;
p)Ricardo Carlos Martins Marini; e
q)Léa Katiucia Babiretzki.
Art. 4.
As atribuições constantes no artigo 2º deste Decreto serão exercidas diretamente pela Equipe Técnica sob a supervisão e orientação da Coordenadoria-Geral e dos Subcoordenadores.
Parágrafo únicoO Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar deverá apresentar, bimestralmente, relatório circunstanciado das ações executadas, subscrito por todos os membros.
Art. 5.
O Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério do Chefe do Poder Executivo, mediante justificativa apresentada pelo Superintendente de Estado para Resultados - EpR.
Art. 6.
Os membros do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos, sem prejuízo de remuneração.
Art. 7.
Os integrantes do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar perceberão uma gratificação de caráter indenizatório que deverá ser paga, mensalmente, em data coincidente com a quitação
http://sei sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=11 718228&infra. 213
08/03/2018 SEI/ABC - 1019740 - Decreto da folha de pagamento estadual.
Art. 8.
Fica arbitrada uma vantagem pecuniária a ser paga a cada integrante do Grupo tendo como referência a Tabela de Remuneração de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, obedecendo aos seguintes critérios: 1 - Coordenador-Geral - vantagem pecuniária equivalente ao CDS-9;
Il - Subcoordenadores - vantagem pecuniária equivalente ao CDS-8: e HI - Membros da Equipe Técnica - vantagem pecuniária equivalente ao CDS-4.
Art. 9.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária da Superintendência do Estado para Resultados - EpR.
Art. 10.
Fica revogado o artigo 9º do Decreto nº 21.794, de 5 de abril de 2017, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2018.
Art. 11.
No Decreto nº 21.794, de 5 de abril de 2017, onde se lê: Núcleo Gestor, leia-se: Grupo Técnico de Trabalho.
Art. 12.
Fica revogado o Decreto nº 21.700, de 9 de março de 2017, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2018.
Art. 13.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2018. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de março de 2018, 130º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador A] Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 08/03/2018, às sell B 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput Il, art. 12 do Decreto nº eletrônica 21.794, de 5 Abril de 2017. E] fe tado ale] = a É metila A autenticidade deste documento pode ser conferida no site Ea Regi E http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php? Esse acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1019740 e Psp o código CRC 726E57D5. o Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0024.034895/2018-45 SEI nº 1019740 http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir. web&acao, origem=arvore, visualizar&id documento=1171822&infra.. 3/3
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