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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24346, de 7 de outubro de 2019

Decreto nº 24346

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07/10/2019 SEI/ABC - 8104163 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187 Disponibilização: 07/10/2019 Publicação: 07/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 22.342, de 17 de outubro de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V

do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Nos termos do artigo 84-A da Lei Complementar n° 432, de 3 de março de 2008, e após decisão por maioria de votos do Conselho de Administração do IPERON, na 5ª Reunião Ordinária, de 23 de maio de 2019, o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 22.342, de 17 de outubro de 2017, passa a vigorar conforme segue:

" .....................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

IISuplente: ROSIMAR FRANCELINO MACIEL - servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

......................................................................................................................................................................"

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/10/2019, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8104163 e o código CRC 83B7FF56.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.220585/2019-21 SEI nº 8104163

Criado por 00883761254, versão 10 por 02833271204 em 04/10/2019 08:54:20.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=919942... 1/1

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