Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22089, de 4 de julho de 2017
Decreto nº 22089
DECRETON. 22.089 ,DE 4 DEJULHO DE 2017.
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V e XV, da Constituição Estadual, e conforme o disposto no 8 2º, do artigo 4º, da Lei Complementar de nº 685, de 14 de novembro de-2012,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, instituído pela Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012, os conselheiros a seguir relacionados:
1 - Marionete Sana Assunção, Titular, como representante da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, e Deise da Silva Siqueira, como Suplente;
IIRui Rodrigues da Costa, Titular, como representante da Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Comsumidor - PROCON/RO, e Rozemildo Ferreira Teixeira, como Suplente; Mirian de Maria Dantas, Titular, como representante da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e Rebeca Andrade Guzman, como Suplente;
IVIzadora Rodrigues de Andrade, Titular, como representante da Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, e Sérgio Bruno Gomes das Neves, como Suplente;
VAline Piancó Maia, Titular, como representante da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e Kali Micheline de Oliveira, como Suplente;
VIEdvaldo Rodrigues Soares, Titular, como representante do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO e Claudia Adriana de Angelo Nardo Simioli, como Suplente;
VIIGrimário Carvalho Viana, Titular, como representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMERCIO/RO, e Maria do Socorro Pinheiro Lima, como Suplente;
VIIIGabriel de Moraes Correia Tomasete, Titular, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - OAB/RO, e Renata Fabris Pinto, como Suplente; e
IXEusiene Dalpra Galdino, Titular, como representante da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e Wanderley Correada Cunha Medeiros, como Suplente.
Art. 2.
Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas atividades por um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
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Art. 3.
A estrutura e o funcionamento do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON serão definidos em seu Estatuto e Regimento, a ser aprovado por seu colegiado e homologado pelo Governador, nos termos do ordenamento em vigor.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2017, 129º da República. (DU Z CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.