Decreto Estadual de Rondônia nº 22266, de 11 de setembro de 2017

DECRETO N. 22.266 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o inciso V, do artigo Io do Decreto n° 22.089, de 4 de julho de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.".

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e conforme o disposto no § 2o, do artigo 4o da Lei Complementar de n° 685, de 14 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. Io. O inciso V, do artigo Io do Decreto n° 22.089, de 4 de julho de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.", passa a vigorar conforme segue:

'Art. V