Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21903, de 2 de maio de 2017
Decreto nº 21903
DECRETO N. 21.903, DE 2 DE MAIO DE 2017.
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 28.354, de 23/8/2023.
Altera a denominação das Escolas Capitão Cardoso, Pichivy Cinta Larga e Tenente Marques, criadas pelo Decreto nº 5.705, de 21 de outubro de 1992, localizadas no município de Espigão do Oeste, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterada a denominação das Escolas Capitão Cardoso, Pichivy Cinta Larga e Tenente Marques, criadas pelo Decreto nº 5.705, de 21 de outubro de 1992, localizadas no município de Espigão do Oeste, a seguir relacionadas:
Ia Escola Capitão Cardoso passa a denominar-se Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Capitão Cardoso;
IIa Escola Pichivy Cinta Larga passa a denominar-se Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Pichuvy Cinta Larga; e
IIIa Escola Tenente Marques passa a denominar-se Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques. (Revogado pelo Decreto n° 28.354, de 23/8/2023)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.