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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21785, de 31 de março de 2017

Decreto nº 21785

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DECRETON. 21.785, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.109.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do

artigo 14 da Lei n. 3.970. de 28 de dezembro de 2016,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.109.000,00 (dois milhões, cento e nove mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2017, 129º da República.

WAGNER,GARCIA Secretário - S

ANEXO |

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.04.123.1015.0256

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E G SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.020.04.122.1249.0196

15.011.06.181.2020.1113

16.004.13.392.1215.1051 16.004.27.811.1216.1064

16.004.27.812.1216.1 149

17.012.10.122.2070.1615

17.012.10.301.1093.0253

17.012.10.302.2069.4008

Especificação

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL

ADQUIRIR BENS PERMANENTES

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

IMPI NTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.

APOIAR ENTIDADADE PÚBLICA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAL

3 PRIVADAS

MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA N UNIDADES HOSPITALARES

Despesa

444042 445042

Despesa

444042

334041

449052

445042

339033

339032

449052

444042

339030

Fonte de Recurso

0100 0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

REDUZ

Valor

2.109.000,00

1.673.000,00 436.000,00

R$ 2.109.000,00

SUPLEMENTA

Valor

450.000,00

200.000,00

250.000,00

180.000,00

180.000,00

530.000,00

330.000,00

50.000,00

150.000,00 683.000,00 100.000,00

383.000,00

200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E am DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS . FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL . TOMEM GmBLICOE ER O SIDASSISTENCIAL 335041 0100 80.000,00 334041 0100 150.000,00 444042 0100 36.000.00

rá TOTAL R$ 2.109.000,00

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