Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21671, de 3 de março de 2017
Decreto nº 21671
DECRETON. 21.671, DE 3 DE MARÇO DE 2017.
Institui e designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento de Bens Públicos da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2016, a qual criou na estrutura da SUDER, a Diretoria de Patrimônio - DIPAT incorporando a Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária - CGPRF, e a Coordenadoria de Regularização Fundiária Rural - CRF, com suas devidas competências e atribuições para a gestão do acervo patrimonial estadual e no âmbito da regularização fundiária urbana e rural;
Considerando as competências da Diretoria de Patrimônio - DIPAT para administrar, fiscalizar, coordenar, executar e controlar as atividades inerentes ao patrimônio do Poder Executivo Estadual e à regularização fundiária urbana e rural no âmbito estadual;
Considerando ser de inteira responsabilidade da DIPAT a fiscalização quanto ao recebimento, tombamento, incorporação e baixa dos bens móveis, imóveis, adjudicados, permanentes, material de consumo e semoventes adquiridos pelo Estado de Rondônia; e ainda,
Considerando a necessidade de instituir a Comissão Especial de Tombamento de Bens Móveis e o Cadastramento dos Semoventes adquiridos pela Administração Pública Direta do Estado de Rondônia, excetuando-se a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, bem como os entes da Administração Pública Indireta do Estado de Rondônia,
DECRETA:
1- Presidente:
“ARÃO SARAIVA MONTEIRO 300.111.293 DIPAT/SUDER.
e ALDIZIO IVAN PEREIRA 300.138.011 SEAGRI.
e ALDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS 100.075.85-9 SEDAM.
e ALEX FERNANDES DA SILVA 200.026.70 FUNESBOM.
e ALBERTO DE BARROS MOLINA 300.0170.540 SESDEC.
e ALISON BRITO DOS SANTOS 300.136.018 SETUR.
e ALLAN DAYVISON DOSS. O. TEIXEIRA 300.098.538 POLÍCIA CIVIL. e ANA ELIZABET ANTELO QUEIROZ 300.130.137 SUGESP.
al e a e ANTÔNIO ALEXANDRE SOUZA OLIVEIRA 21.464.90] SESDEC. e ANTÔNIO MARCOS PONTES DA SILVA 300.103,342 SETUR. e APARECIDO CÉSAR GRILLO 300.115.970 SUGESP. e AQUILES MARCELINO DE FARIAS 300.135.649 SUDER. e ALISSON COSTA DE OLIVEIRA CPF:748.916.692-68 DIPAT/SUDER. e AUSTRINHO ALVES DA SILVA 300.087.762 SEJUS. e AUDISETE DE SOUZA QUEIROZ ROCHA 300.033.634 PGE. e AURILENESILVA BARROS DE OLIVEIRA 300,122.688 SEAGRL e ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO — 09107-7 PM RE/RO. e CAMILA DA SILVA GODINHO 300.136.019 DIPAT/SUDER. e CECÍLIA MESSIAS VIEIRA 300.131.327 SUPEL. e CELITA COLARES BARROS 300.130.955 SUGESP. e CÍCERO RODRIGUES DE NEGREIROS 300.136.183 GOVERNADORIA. e CLÁUDIO AUGUSTO CARVALHO MAIA 300.010.876 SEJUS. e CLEUGSON MACÊDO DE OLIVEIRA 100.082.784 PM/RO. e CRYSTYANDERSON SERRÃO BARBOSA 300.136.896 SUGESP. e CRISTIANE BATISTA LOPES DE OLIVEIRA 300.124.186 SEAE. e DANIELI KLEIN 300.134.788 DIPAT/SUDER. e DALVA SANTOS DE ALMEIDA 85363588234 SUPEL. e DIMARCY MENEZES DE OLIVEIRA 300.001.591 SEPOG. e DURVAL DE SOUZA MARTINS NETO 300.130.650 DIPAT/SUDER. e DIRCEO ANTÔNIO CHITTOLINA JÚNIOR — 300.104.699 SEAE. e ELINE DE CASTRO CAMPOS 300.138.817 SEAE. e EDER FERNANDO CHIEA DE OLIVEIRA 300.122.831 SUGESP. e ELIELSON MENDONÇA DE OLIVEIRA 06854-5 PM RE/RO. e EDERSON FEITOZA PEREIRA 06818-1 PM RE/RO. e EDMILSON MELO TRINDADE 300.126.784 SEPOG. e EDVAL DE MELO TRINDADE 300.016.928 POLÍCIA CIVIL. e ELVIS MANOEL FERREIRA NUNES 300.132.841 DIPAT/SUDER, e EDNELZA DO AMARAL T. NASCIMENTO RE 08209-7 PM/RO. e ELENILDE LIMA BEZERRA 300.107.164 SEAGRI. e ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA 300.084.355 SESDEC. e EMERSON DERMONE DE CARVALHO 100.077.704 PM/RO. e EMILIO LUIZ DE JESUS 300.021.170 SESDEC. e ERIVALDO ALCÂNTARA LOPES 300.076.268 SUPEL. e ESMERINA FERNANDES DA SILVA 300.043.703 SEGEP. e EUDES DA SILVA CORREIA 100.092.088 PMRO. e FRANCISCO ALBERTO DE O. NORONHA — 2328674 DIPAT/SUDER. e FABRICIO DE OLIVEIRA PASCOAL 300.135.813 SEDAM. e FÁBIO SOARES FOLLY 300.059.940 SEAE. e FELIPE BERNARDO VITAL 200.005.593 FUNESBOM. e FRANCISCO DE ASSIS M. ANUNCIADO 05250-8 PM RE/RO. e FRANCISCO DIVINO DA COSTA MACIEL 300.127.611 SEAGRI. e FRANCISCOR, DA COSTA MOURA 300.043.936 SEAGRI. e FRANCISCO RICARDINO DE JESUS 300.055.789 SEJUS. Ba 1. (d dá
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FRANCIMEIRY C. DE OLIVEIRA FRANCINALDO PAZ DA SILVA FRANKLIN VIDAL NOGUEIRA FRANKSINEY C€. S. DO NASCIMENTO FABIANO CARVALHO COUTINHO GABRIEL AUGUSTO DE A. VICENTE GERLANDIO MARQUES SANTOS GILVANEO DA VEIGA GISTO ALVES LOURENÇO HELDER PAULO PEREIRA DAS NEVES HEBERTE DA SILVA CARVALHO HILDEBRANDO GONÇALVES FILHO HENRIQUE L. VASCONCELOS SOARES IAF AZAMOR BARBOSA IVANEIDE DOS SANTOS PEREIRA IPABORAHI SOUZA ESTEVES ISMAEL SOARES DE ALMEIDA JAQUESSON ROCHA LEITE JAIRO LOPES DA COSTA JEAN SANTOS PAES JEFERSON FREITAS LOPES LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA JOÃO BOSCO G. DO NASCIMENTO JOÃO GOMES DOS SANTOS JOÃO AMUNTÁRIA VICTOR JOÃO ARAGÃO FERNANDES JOÃO VIDAL SARÁBIA JOSÉ ALVES DA COSTA JOSÉ AUGUSTO DA ROSA JÚNIOR JOSÉ DELMIRO SOUZA DE OLIVEIRA JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS JORGE FERNANDO JÚNIOR JOSÉ LUIZ BENARROSH LIMA JOSÉ GILVAN SILVA DE LIMA JOSÉ DIAS DA SILVA JÚNIOR LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA SOARES LUIZ ANTÔNIO BARBOSA LUIZ CARLOS GOMES DO CARMO LUÍS CLÁUDIO CARRETE LEONDINA DE OLIVEIRA BRAGA LEANDRO FRANCISCO SILVA SENA LINDOVAL RODRIGUES LEAL MARGARET TRIBUTINO DE LIRA MÁRCIA COSTA BARBOSA MÁRCIO BENÉCIO PEREIRA
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300.021.554 300.104.119 300.016.270 300.073.439 100.068.765 300.139.774 300.059.870 300.130.241 300.082.003 300.132.012 300.109.834 300.036.097 06897-3 300.109.555 06364-8 300.136.459 300.001.707 200.048.48 300.001.378 300.127.056 200.038.06 06769-4 200.071.13 06078-7 100.063.753 200.017,29 300.134.691 300.132.308 300.128.411 300.043.688 300.104.743 300.002.657 300.124.900 300.024.227 300.106.844 300.136.157 100.044.563 300.028.758 300.137.530 300.066.082 300.109.285 200.001.561 06433 300.131.345 300.109.231
POLITEC. POLITEC. PGE. SETUR. PM/RO. SEAS. SESDEC. SEAGRI. SEAE. SUGESP. DIPAT/SUDER. SEPOG.
PM RE/RO. DIPAT/SUDER. PM RERO. SEJUS.
CGE. FUNESBOM. PGE.
SEAE. FUNESBOM. PM RERO. FUNESBOM. PM RERO. PMRO. FUNESBOM. SUDER. SEDAM. SUGESP. SEFIN. DIPAT/SUDER. SEPOG. DIPAT/SUDER. CGE. SEDAM. SEAE. PMIRO. SEPOG. SEAS.
CGE. SEDAM. FUNESBOM. PM RE/RO. SETUR. SUGESP.
Ed
e MARCOS ANTÔNIO DOS S. MARQUES 300.008.520 SEGEP.
e MARCLEYSON ARAÚJO DE QUEIROZ 300.103.383 SUGESP.
e MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO 069.376-2 SEAS.
e MARIA DEJANE DA COSTA 300.118.150 CASA CIVIL.
e MAURÍCIO MARINHO DA SILVA 300.077.574 SEFIN.
e MICHELE MICHELS 300.132.594 SUGESP.
e OBERDAN VASCONCELOS DA SILVA 300.057.749 CGE.
e OCIONE HOLANDA LEÃO 300.115.649 SUGESP.
e ODAIR DA SILVA PINTO 300.005.552 CGE.
e OSILAN ARAÚJO DE CASTRO 300.130.822 SUGESP.
e PAULO DE TASSO WANDERLEY FERRO 300.077.935 SEAGRI
e PAULO RIBEIRO DE SOUZA 300.127.217 SUGESP.
e PAULO VALÉRIO LOPES DOS SANTOS 300.120.608 SUGESP.
e RANGEL DOURADO SANTOS 06776-5 PM RE/RO.
e RAQUEL ADRIANA MAZZUCHELLI 300.124.921 SEAE.
e RAUL ROBERTOR. ORTIZ DE LA VEGA | 300.124.063 SUGESP.
e REUBLEIN SILVA DE SALES 08504-2 PM RE/RO.
e RHAIANY FARIA QUEIROZ 300.122.628 DIPAT/SUDER.
e ROGÉRIO RODRIGUES RÉGIO 300.127.659 SEAE.
e ROBERTO BATISTA DA SILVA 100.074.996 SEDAM.
e ROSENILDO COSTA SILVA 300.044.061 CGE.
e ROSEMIRO DE OLIVEIRA GOMES 300.116.866 SEJUS.
e RONEY DA SILVA LACERDA 300.131.347 SEDAM.
e RUAN CARLOS MAGALHÃES MORA 300.123.367 SEAE.
e RUI VIEGAS DA SILVA 300.006.435 SUGESP.
e TAMIRES SANTOS DA COSTA 300.097.437 SEAGRI
e TEREZINHA DE SOUSA SALES 300.015.906 SEFIN.
e SÁVIO RICARDO DA SILVA BEZERRA 300.128.976 SEJUS.
e SILVIO MENDONÇA DA SILVA 300.021.724 SESDEC.
e SILVIO HUMBERTO R. DA SILVA 200.017.79 FUNESBOM.
e SANDRO MICHELETTI 300.111.293 POLITEC.
e VALDINEI SOUZA OLIVEIRA 07038-0 PM RE/RO.
e VALCIRLEIDE DA SILVA MIRANDA 300.125.168 DIPAT/SUDER.
e VANESSA COLARES QUEIROZ MARINCK 300.123.013 DIPAT/SUDER.
e WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA 100.078.077 PM/RO.
e WESLEY ALVES DIAS 100.075.043 SESDEC.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2017, 129º da República. po 4 HA Po
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador