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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21493, de 21 de dezembro de 2016

Decreto nº 21493

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
Ficam dispensados, ex offício, do Corpo de Voluntários de Militares do Estado |da Reserva Remunerada, de acordo com a alínea “b”, inciso II, artigo 9º da Lei nº 1.053, regulamentada por meio do Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados
IADESIO LESSA RODRIGUES - 2º TEN PM RR RE 00981-2;

IHANA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - 3º SGT PM RR RE 03142-5;

HI - ANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO - 1º SGT PM RR RE 03693-3;

IVANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - CB PM RR RE 01113-8;
VAURELINO DE JESUS BRITO NERY - 3º SGT PM RR RE 00788-8;
VIBIANOR MIRANDA MAIA - 2º TEN PM RR RE 02416-1;
VIICARLOS ALCIDES SANTANA - 3º SGT PM RR RE 01101-1;
VIIIDOMINGOS EMANUEL PACHECO - 2º TEN PM RR RE 00496-5;
IXEDILSON PEREIRA LIMA - ST PM RR RE 00405-6;
XELIÉSIO PRESTES FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 02894-7;

X1- FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 04122-4;

XIIFRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - 3º SGT PM RR RE 04037-3;
XIIIFRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE - 1º SGT PM RR RE 01460-9;
XIVFRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 01158-0;
XVGILMAR RODRIGUES MENDES - 2º TEN PM RR RE 01844-7;
XVIIVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA - 2º SGT PM RR RE 01472-6;
XVIIISABEL CRISTINA FIGUEIREDO SILVA - 1º SGT PM RR RE 04710-1;

Ud

PA ) o Ed il JOEL CARLOS LANZONI - 2º SGT PM RR RE 02089-2:

XIXJOSÉ ELIAS DE ANDRADE - 1º SGT PM RR RE 02070-1;
XXJUAREZ CARACARÁ DE MIRANDA - 3º SGT PM RR RE 00812-9;
XXILUCIO ELI MORIGI DE GOIS - 1º SGT PM RR RE 03592-6;
XXIILUCIO VALDO NUNES DA SILVA - 1º SGT PM RR RE 01877-2:;

XXIII - LUIZ ALBERTO GOMES - 3º SGT PM RR RE 03001-7;

XXIVMARIA CELESTE ALMEIDA DOS SANTOS - 03493-4;
XXVMARLENE BRITO NASCIMENTO CANTERLE - 2º TEN PM RR RE 01384-9)
XXVIRAIMUNDO MARTINS MENDES NETO - 3º SGT PM RR RE 03139-6;

XXVII - RILDO LEITE - 1º SGT PM RR RE 01258-4; SANDRO CLEVERSON ANDRADE - 3º SGT PM RR RE 01909-9:

XXIXVALDIR CÂNDIDO - 2º SGT PM RR RE 01916-6; e
XXXVERLEY GUEDES SARAIVA - 2º SGT PM RR RE 02375-3.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Ni

DECRETON. 21.493 ,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva

Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 31 de dezembro de 2016. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2016, 129º da República. CJ Ê Co CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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