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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21468, de 14 de dezembro de 2016

Decreto nº 21468

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, os seguintes representantes:
Irepresentante do Poder Executivo:
a)MARCOS ROBERTO SOBREIRA CUNHA, titular; e
b)MAYRA MAGALHÃES, suplente;
IIrepresentante da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:
a)TAÍS MACEDO DE BRITO, titular;

HI - representante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DEP/RO: VICTOR HUGO DE SOUZA DE LIMA, titular; e

b)VITOR CARVALHO MIRANDA, suplente;
IVrepresentante da Superintendência Estadual de Políticas sobre Drogas:
a)FLORISVALDO ALVES DA SILVA, titular;
b)DOMINGOS SÁVIO NEVES PRADO, suplente;
Vrepresentante da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS:
a)JANEIDE MUNIZ LOBATO DE FREITAS, titular, e
b)THIAGO SOARES SITTA, suplente;
VIrepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia:
a)RODOLFO DE FREITAS JACARANDA, titular; e
b)CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, suplente; 2

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VIIrepresentante da Sociedade Civil, com sede e atuação em Porto Velho ou região - Conselho de Psicologia 20º Região:
a)MARIA REGINA AZEVEDO DOS SANTOS, titular; e
b)DEUSDEDI RODRIGUES ALVES, suplente;
VIIIrepresentante da Sociedade Civil com sede em Ariquemes e Região - Associação Amor e Vida - AMOREVI:
a)MARLI DOS SANTOS FOGAÇA, titular; e
b)GILDEON SOUZA PORTUGAL, suplente;
IXrepresentante da Sociedade Civil, com sede e atuação em Ji-Paraná e região - APAE:
a)MARIA JOSÉ DA SILVA, titular; e
b)YARA PEREIRA CAVALGANTE, suplente;
Xrepresentante da Sociedade Civil, com sede e atuação em Cacoal e região - Instituto Guarda Mirim:
a)ANTÔNIO OLIVEIRA BRITO, titular; e
b)ROMILDA BORGES DE MELO, suplente;
XIrepresentante da Sociedade Civil, com sede e atuação em Vilhena e região - Ordem dos Ministros Evangélicos - ORMEV:
a)WESLAINE CRISTINA DE AMORIM, titular; e
b)AILTON DMINGOS DOS SANTOS, suplente;
XIIrepresentante da Instituição de Ensino Superior Universidade Paulista - UNIP: representante da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR:
a)CLEYANNE ALVES, titular; e
b)RAFAEL DE VARGAS LARA, suplente:
a)VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, titular; e
b)JOLIZA CHAGAS FERNANDES, suplente.” o Se 2 ps UCA

ST eo É BN E ed

DECRETO N. 21.468, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, conforme disposto no $ 2º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que, “Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”,

DECRETA:

Art. 2.
Os membros ora nomeados para compor o Conselho possuem mandato com duração de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de dezembro de 2016, 129º da República.

[id CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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