Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22116, de 17 de julho de 2017
Decreto nº 22116
DECRETO N. 22.116 , DE 17 DE JULHO DE 2017.
Substitui membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. As alíneas "a" e "b", do inciso XIII, do artigo Io, do Decreto n° 21.468, de 14 de dezembro de 2016, que "Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos", passam a vigorar conforme segue:
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Art. 1.
XIIIrepresentante da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR:
a)Marcus Vinícius Xavier de Oliveira, titular; e
b)David Alves Moreira, suplente."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2017, 129° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador