Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22231, de 29 de agosto de 2017
Decreto nº 22231
T
DECRETO N. 22.231, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Substitui membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. A alínea "a", do inciso I e "b", do inciso XII, do artigo Io, do Decreto n° 21.468, de 14 de dezembro de 2016, que "Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.", passam a vigorar conforme segue:
"Art. Io
I
a
XII
b
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2017, 129° da República.
'>, CONFUCIO AIRES MOURA
Governador