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Decreto Estadual de Rondônia nº 211, de 19 de maio de 1982

Decreto nº 211

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONI/

DECRETO 2 1 fDe lg DE maio DE 1 982

Abre Crédito Suplementar

no Orçamento Vigente

JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA, respondendo pelo Cover

no de Rondônia, de conformidade com a Portaria P nº 002/DP de 08.01.82 e com fundamento no Artigo 6º do Decreto-Lei nº 02 de 51012. Blo

DECRETA:

Fica aberto a Governadoria e as Secretarias de Es

tado do Planejamento e Coordenação Geral, da Educação, do Trabalho

e Promoção Social, um Crédito Suplementar de CR$ 446.959.000, 00(Qua

trocentos e Quarenta e Seis Milhões, Novecentos e Cinquenta e Nove

Mil Cruzeiros), observando-se nas classificaçoes institucionais,

Pa . e. . W =” econômicas e Funcional Programatica, conforme discriminação:

01 01.01 5120.00 3132..:00

4120.00

DESPESA:

Gabinete do Governador

Material de Consumo 3.012.000,00 Outros Serviços e Encargos 8.000.000,00

Equipamento e Material Perma

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Art. 2.
— O valor do crédito que trata o artigo antehe rior, é proveniente do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimônial, do exercício anterior, na forma do artigo 45, S 18, alínea 1 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: RECEITA 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL : 2900.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 2990.00.00 - OUTRAS RECEITAS se US

e “ SE E + A 7 Merten do EE ss La GOVERNO DO ESTADO DE RONDONI/ ne FE tros E GOVERNADORIA FER . 2991.00.00 - Saldo de Exercícios Anteriores 2991.01.00 - Saldo de Recursos Ordi nários 153.953.000,00 2991.02.00 - Saldo de Recursos Vinculados 295,.006.000,00 TOTAL 446.959.000,00 e Artigo 3º = Fica alterado Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo anexo, de que trata o Decre to nº 027 de 14.01.82. II TRIMESTRE CR$ 107.837.000,00 : III TRIMESTRE CR$ 2453.698.000,00 IV TRIMESTE CR$ 95.424.000,00 TOTAL CR$ 446.959.000, 00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. e y aca JOSÉ RENA A FROTA UCHÔA Respondendo pelo Governo de Rondônia

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