Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21086, de 1 de agosto de 2016
Decreto nº 21086
DECRETO N. 21.086, DE 1° DE AGOSTO DE 2016.
REVOGADO PELO DECRETO N° 28.815, DE 17/1/2024. Alterações: Alterado pelo Decreto n. 21.201, de 23/08/2016.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva, localizada na Aldeia Xyry-xyry, Terra Indígena Najazeiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva Terena, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, localizada na Aldeia Xyry-xyry, Terra Indígena Terena Najazeiro, município de Vilhena. (Redação dada pelo Decreto n. 21.201, de 23/08/2016).
Art. 2.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a editar Portaria de Autorização de Funcionamento com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de agosto de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.