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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21201, de 23 de agosto de 2016

Decreto nº 21201

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 21.201, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 21.086, de 1º de agosto de 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva, localizada na Aldeia Xyry-xyry, Terra Indígena Najazeiro”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
O artigo 1º, do Decreto nº 21.086, de 1º de agosto de 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva, localizada na Aldeia Xyry-xyry, Terra Indígena Najazeiro”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva Terena, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, localizada na Aldeia Xyry-xyry, Terra Indígena Terena Najazeiro, município de Vilhena.”

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2016, 128º da República.

A A , SPES 19 Pá é 6 /

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

OA

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