Decreto Estadual de Rondônia nº 20728, de 4 de abril de 2016

Decreto nº 20728

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DECRETON. 20.728, DE 4 DE ABRIL DE 2016.

Exclui da tabela constate no artigo 1º, do Decreto nº 20.617, de 22 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais, de acordo com o Programa de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto n. 20.070, de 24 de agosto de 2015.”, as Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

Art. 1.

Ficam excluídas da tabela constante no artigo 1º, do Decreto nº 20.617, de 22 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais, de acordo com o Programa de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto n. 20.070, de 24 de agosto de 2015.”, as Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme especificadas:

1 - Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Tamandaré, localizada no município de Guajará-Mirim;

HI - Escola Estadual de Educação Infantil Marise Castiel, localizada no município de Porto Velho;

IIIEscola Estadual de Ensino Fundamental Nações Unidas, localizada no município de Porto Velho;

IVEscola Estadual de Ensino Fundamental Herbert de Alencar, localizada no município de Porto Velho;

VEscola Estadual de Ensino Fundamental Bom Jesus, localizada no município de Porto Velho;

VIEscola Estadual de Ensino Fundamental Santa Clara de Assis, localizada no município de Porto Velho; e

VIIEscola Estadual de Ensino Fundamental São Francisco de Assis, localizada no município de Porto Velho.

Parágrafo únicoAs Escolas Estaduais supramencionadas permanecerão desenvolvendo suas atividades educacionais sob a gestão dos atuais dirigentes designados pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 — de abril de 2016, 128º da República.

AA DAL conrúdio AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 20728, de 4 de abril de 2016

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