Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20357, de 14 de dezembro de 2015
Decreto nº 20357
DECRETO N. 20.357. DE 14DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera dispositivos do Decreto n. 18.838. de 7 de maio de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 709, de 19 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar n. 742, de 05 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º, inciso 1, alínea “b”, do Decreto n. 18.838, de 7 de maio de 2014, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos”, passa a vigorar com a substituição do seguinte membro:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de e em o dezembro de 2015. 128º da República.
É AIRES MOURA Governador