Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19997, de 4 de agosto de 2015
Decreto nº 19997
DECRETON. 19.9% ,DE 4 DE AGOSTO DE 2015.
Altera o artigo 6º do Decreto n. 19.540, de 23 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, g considerando a estruturação organizacional e o funcionamento
da Administração Pública Estadual, que modificou a Tabela de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo,
Art. 1.
As indenizações constantes no artigo 6º, do Decreto n. 19.540, de 23 de fevereiro de 2015, passam a vigorar conforme abaixo especificado, tendo como referência o valor estabelecido na Tabela de Remuneração de Cargos de Direção Superior - CDS, da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, constante do Anexo I, da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015:
ICoordenador-Geral - equivalente ao CDS-12;
H - Subcoordenador - equivalente ao CDS-11; e
IN - Equipe Técnica - equivalente ao CDS-10.”
Art. 2.
Fica revogado, a contar de?jº de junho de 2015, o Decreto n. 19.881, de 3 de junho de 2015.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 4 de agosto de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador