Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19885, de 17 de junho de 2015
Decreto nº 19885
DECRETO N. 19.885 . DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Altera a composição de membros da Comissão Estadual de Transposição, disposta no artigo 3º do Decreto n. 16.185, de 08 de setembro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso I, do artigo 3º, do Decreto n. 16.185, de 08 de setembro de 2011. que “Constitui Comissão Estadual de Transposição, para fins da transposição prevista pela Emenda Constitucional n. 60 e legislação federal correlata”, passa a vigorar conforme segue:
1 - HELENA DA COSTA BEZERRA - Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2015, 127º da República. es DA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador