Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19884, de 17 de junho de 2015
Decreto nº 19884
Riad
DECRETON. 19.884 » DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a Lei Complementar n. 606. de 10 de janeiro de
2011, que altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica designado, no período de 4 de maio a 31 de dezembro de 2015, o SD PM RE 09388-6 ADALBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO, para exercer suas atividades no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, com ônus para o órgão de destino, de acordo com o disposto no inciso V, do
artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com o artigo 2º do Decreto n. 19.535, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia — PMRO proceder aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, do artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2015. 127º da República. 2)
SDS
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador