Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19860, de 2 de junho de 2015
Decreto nº 19860
DECRETO N.19.860, DE 2 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre o Decreto n. 19.793, de 28 de abril
de 2015 que “Extingue Grupos Especiais de Trabalho”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto n. 19.793, de 28 de abril de 2015 que “Extingue Grupos Especiais de Trabalho”, passa a vigorar conforme segue:
“ Ficam extintos, a partir de 1º de maio de 2015, os Grupos Especiais de Trabalho constituídos pelos Decretos n. 17.711, de 25 de março de 2013, n. 19.418, de 30 de dezembro de 2014, en. 19.445, de 15 de janeiro de 2015.
Parágrafo únicoA partir de 1º de junho de 2015, fica extinto o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n. 17.907, de 11 de junho de 2013.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de junho de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRE
Governador