Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19793, de 28 de abril de 2015
Decreto nº 19793
| BA PS É Sh DECRETON. 19.793 ,.DE28DE ABRIL DE 2015.
Extingue Grupos Especiais de Trabalho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, a partir de 1º de maio de 2015, os Grupos Especiais de Trabalho constituídos pelos Decretos n. 17.711, de 25 de março de 2013, n. 17.907, de 11 de junho de 2013, n. 19.418, de 30 de dezembro de 2014, e n. 19.445, de 15 de janeiro de 2015.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2015, 127º da República.
/ / É EM ; CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.