Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19801, de 5 de maio de 2015
Decreto nº 19801
DECRETO N. 19.807, DE 5 DE MAIO DE 2015.
Altera a composição dos membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V. da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto n. 19.375. de 15 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia”, passa a vigorar com a composição assim alterada:
VIrepresentantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:
a)DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - Titular, e HANS LUCAS IMMICH — Suplente;
VIIrepresentantes do Ministério Público do Estado de Rondônia:
a)ANDRÉA WALESKA NUNICI BOGO - Titular, e ALESSANDRA APOLINÁRIO GARCIA — Suplente;”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de maio de 2015, 127º da República. IRS CA C Ê
conricit o AIRES MOURA Governador