Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19583, de 10 de março de 2015
Decreto nº 19583
e DECRETO N.19.583 .DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto n. 19.557, de 26 de fevereiro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
“Art, 2º. Fica agregado o 1º TEN BM RE 0554-3 JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA JÚNIOR, ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a contar da mesma data, por passar a exercer a função de Natureza Bombeiro Militar no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, de acordo com o inciso I, $ 1º, do artigo 79, do Decreto Lei n.09-A, de 09 de março de 1982 - Estatuto da PMRO, combinado com o inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação à Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2015, 127º da República.
/ | Zi za VA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador