Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19578, de 10 de março de 2015
Decreto nº 19578
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DECRETON. 19.578 .DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Designa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o inciso VI e o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica designada, a CB BM RE 0393-5 NATHÁLIA DE SÁ LOBATO, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, por ter sido nomeada para exercer suas funções na Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, conforme dispõe o inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação à Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 2.
Fica agregada a CB BM RE 0393-5 NATHÁLIA DE SÁ LOBATO, ao Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a contar da mesma data, por passar a exercer a função de Natureza Bombeiro Militar na Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, de acordo com o inciso I, & 1º, do artigo 79, do Decreto Lei n.09-A, de 09 de março de 1982 — Estatuto da PMRO, combinado com o inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação à Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 3.
Fica a CB BM RE 0393-5 NATHÁLIA DE SÁ LOBATO, na condição de adida à Coordenadoria de Recursos Humanos do CBMRO, para efeito de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o artigo 80, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982 — Estatuto da PMRO.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2015, 127º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.