Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19543, de 23 de fevereiro de 2015
Decreto nº 19543
DECRETON. 19.543 ,DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011, e revoga o Decreto n. 19.499, de 3 de fevereiro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
As alíneas “c” e “d”, do inciso III, artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011, que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON”, passa a vigorar com a seguinte composição:
AMD
c)WAGNER GARCIA DE FREITAS, Secretário de Estado de Finanças, como titular, e FRANCO MAEGAKI ONO, Secretário Adjunto de Finanças, como seu respectivo suplente, com seus efeitos a contar de 10 de dezembro de 2014; e
d)HELENA DA COSTA BEZERRA, Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos, como titular, e RAMIRO VIEIRA DA SILVA, Diretor Executivo da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos, como seu respectivo suplente, com seus efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2015;
Art. 2.
Fica revogado o Decreto n. 19.499, de 3 de fevereiro de 2015.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rogdôni 23 de fevereiro de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.