Decreto Estadual de Rondônia nº 19452, de 15 de janeiro de 2015

Decreto nº 19452

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DECRETON. 19.452 .DE15 DEJANEIRO DE 2015.

Altera a composição da Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos, instituída pelo Decreto n. 18.741, de 1º de abril de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme o disposto no artigo 3º, do Decreto n. 18.741, de 1º abril de 2014,

Art. 1.

O artigo 1º, do Decreto n. 18.815, de 29 de abril de 2014, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes, instituída pelo Decreto n. 18.741, de 1º de abril de 2014”, passa a vigorar com a seguinte composição:

a)JONIR TAVARES DE SOUZA e LAELÇO LUCAS DA SILVA, como membros representantes do Distrito de São Carlos e Localidades de Cavalcante, Prosperidade e Adjacentes;

b)CHIRLENE NASCIMENTO ABELINO e LINDALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, como membros representantes do Distrito de Calama e Localidades de Tira Fogo, Santa Catarina, São José, Pombal, Papagaios, Ilha Grande, Ilda da Assunção, Conceição da Galera, Machado, Rio Preto e Adjacentes:

c)ANTÔNIO FRANCISCO MOURA FILHO e RAIMUNDO CORDEIRO DE SIQUEIRA, como membros representantes das Localidades de Cujubim Grande, Porto Chuelo, Cujubizinho, Iporanga, Linhas da Amizade, Brasil e Estudante;

d)JOÃO PANTOJA MONTEIRO e NÁGILA MARIA PAULA DE OLIVEIRA, como membros representantes das Localidades de Bom Cerá, Brasileira, Jamari, Itacuã, Aliança, Silveira, São Miguel, Santana e Bom Jardim;

e)ROSAN RODRIGUES BARBOSA, como membro representante do Município de Porto velho, bairros: Triângulo, Baixa União, Candelária, Areal, Mucambo, Panair e Adjacentes;

f)UILIAN PEREIRA ORIGON, como membro representante do Distrito de Porto Velho, Localidades de Niterói e Maravilha, e bairros: São Sebastião 1 e II, Balsa, Belmont, Milagre e Adjacentes;

g)JORGE FERREIRA LOPES, como membro representante das Localidades de Cuniã, Nazaré, Boa Vitória e adjacentes;

h)MARCELO ALVES RODRIGUES, como membro representante do Município de Guajará-

Mirim; e dl ,

É dei ld

i)ROBERT AGUIAR, como membro representante do Município de Nova Mamoré.”

Art. 2.

A Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes terá por objetivos:

1 - contribuir com o enfrentamento e o encontro de soluções emergenciais da atual situação dos atingidos e no pós-enchente mediante medidas de curto, médio e longo prazos, reestruturantes para as vidas dos atingidos;

H - sugerir e propor medidas de mitigação e compensação, a fim de diminuir ou eliminar futuros impactos sócioambientais; e

HI] - acompanhar e fiscalizar as ações que forem sugeridas e as que estão sendo executadas.

Art. 3.

Os trabalhos da Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus afluentes serão de caráter assistencial, e terão efeitos retroativos a 29 de abril de 2014.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de janeiro de 2015, 127º da República.

DT do SÊ CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 19452, de 15 de janeiro de 2015

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