Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19330, de 21 de novembro de 2014
Decreto nº 19330
ETA al DECRETO N. 19.330 .DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Nomeia membros para compor a Comissão de Análise da Prestação de Contas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei Complementar n. 733. de 10 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados para compor a Comissão de Análise da Prestação de Contas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, referente ao exercício de 2014, objetivando a Emissão do Relatório e Certificado de Auditoria, do Orgão Central do Sistema de Controle Interno, em cumprimento ao
Parágrafo único, do artigo 35, da Lei Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996, bem como o inciso 1. do artigo 6º, da Instrução Normativa n. 13/TCER-2004, os membros a seguir relacionados:
IPresidente: MARIA GILDA TIMBÓ PASSOS, matrícula 300043680; e
Il - Membros:
a)JADER TERCEIRO DOS SANTOS, matrícula 300010934;
b)IVONETE AFONSO DA SILVA, matrícula 300023300; e
c)MARIA BELEZA DE SOUZA, matrícula 300044075.
Art. 2.
Fica estabelecida a data de 12 de fevereiro de 2015, para a Superintendência de Contabilidade - SEFIN, entregar o Balanço Geral do Estado à Controladoria-Geral do Estado CGE.
Parágrafo únicoO prazo para a apresentação dos trabalhos será de 55 (cinquenta e cinco) dias. após a entrega do Balanço Geral do Estado, na Controladoria-Geral do Estado CGE.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2014, 127º da República.
Ê. ' É iz M A CONFÚCÍO AIRES MOURA Governador