Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19118, de 4 de setembro de 2014
Decreto nº 19118
DECRETON. 19.118 - DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
Concede Licença Remunerada para a servidora NUBIA DEBORAH ARAUJO CARAMELLO e revoga o Decreto n. 18.875, de 26 de maio de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 63 da Lei Complementar n. 680. de 11 de setembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2015, à servidora NUBIA DEBORAH ARAUJO CARAMELLO, ocupante do cargo de Professora Classe “C”, matrícula nº 300023638, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Curso de Doutorado em Geografia, título do projeto: HISTÓRIA AMBIENTAL, INDICADORES DE IMPACTOS E AS PERSPECTIVAS PARA A GESTÃO INTEGRADA DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BRANCO, ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL, ministrado pela Universidade Autônoma de Barcelona - Espanha.
Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Fica autorizado o afastamento do País, da servidora NUBIA DEBORAH ARAÚJO CARAMELLO, ocupante do cargo de Professora de Geografia do Ensino Fundamental e Médio, da Unidade Rolim de Moura, matrícula n. 1602015, no período de 10 de fevereiro de 2014 a 15 de outubro de 2016, com ônus limitado para o Governo do Estado de Rondônia e, com ônus para a CAPES (bolsa de estudo), para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu — Doutorado Pleno no exterior, na Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha, de acordo com o artigo 1º, do Decreto n. 91.800 de 18 de outubro de 1985 e artigo 1º, do Decreto n. 1.387 de 1995, bem como a Portaria n. 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação - MEC.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto n. 18.875, de 26 de maio de 2014.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de-setembro de 2014, 126º da República.
GA ç CONFÚCIÔ AIRES MOURA Governador