Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18875, de 26 de maio de 2014

Decreto nº 18875

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO N.18.875. DE 26 DE MAIO DE 2014.

Concede Licença Remunerada para a servidora NUBIA DEBORAH ARAUJO CAMELLO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 63 da Lei Complementar n. 680, de 11 de setembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2015, a servidora NUBIA DEBORAH ARAÚJO CAMELLO, ocupante do cargo de Professora Classe “C”, matrícula nº 300023638, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Curso de Doutorado em Geografia, título do projeto: HISTÓRIA AMBIENTAL, INDICADORES DE IMPACTOS E AS PERSPECTIVAS PARA A GESTÃO INTEGRADA DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BRANCO, ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL, ministrado pela Universidade Autônoma de Barcelona - Espanha.
Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de maio de 2014, 126º da República. Gui mes MOURA

CONFÚCIO A Governador

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo