Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18473, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 18473
DECRETO N. 18.473 , DE20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revoga o Decreto n. 18.450, de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n. 18.450, de 13 de dezembro de 2013, que “Revoga o Decreto n. 18.349, de 11 de novembro de 2013”.
Parágrafo únicoFica repristinado o Decreto n. 18.349, de 11 de novembro de 2013, que “Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de definir modelo de financiamento para o Regime Próprio de
Previdência Social de Rondônia e dá outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2013, 126º da República.
)
Vo, CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador