Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18450, de 13 de dezembro de 2013
Decreto nº 18450
DECRETON. 18.450 .DE13DE DEZEMBRO DE 2013.
Revoga o Decreto n. 18.349, de 11 de novembro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n. 18.349, de 11 de novembro de 2013, que “Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de definir modelo de financiamento para o Regime Próprio de Previdência Social de Rondônia e dá outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2013, 126º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.