Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18453, de 19 de dezembro de 2013
Decreto nº 18453
DECRETO N. 18.453 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.995.303,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.296, de 16 de dezembro de 2013 e do Artigo 14 553º e 4º da Lei n. 2961, de 28 de dezembro de 2012 alterada pela Lei n. 3.237, de 29 de outubro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2013, 126º da
República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador 19 IM 4 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - S
WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto
Código
01.001.01.122.1020.2062
03.001.02.122.1278.2310
03.001.02.846.0000.0219
13.001.04.121.2015.2680
13.001.04.122.2050.1193
15.001.06.181.2020.2146
21.001.06.122.1015.2234
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXO 1
Especificação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
ASSEGURAR REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
o (4/26
Despesa
339039
319013
319016 319096 319192
319001
319003 319092
339039
449051
319011
319011
Fonte de Recurso
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
0116
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
300.000,00 300.000,00
4.815.775,00 100.000.00
1.800.000,00 8.100.00
60.000.00 2.417.000.00 412.000,00 18.675.00
122.528,47
120.000,00 | 2.528.47
351.000,00
351.000.00
406.000,00
406.000,00
R$ 5.995.303,47
Pr (VS AN o Ea RONDÔNIA, Ê CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa fonte de Valor TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 4.815.775,00 REALIZAR PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E 092 RAE 03.001.02.122.1278.2309 DESPESAS DE CARATER INDENIZATÓRIO 339093 0100 4.815.775.00 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.528,47 SEPOG ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE + as 13.001.04.122.1015.2091 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339049 0100 LOSL.I5 339093 0100 1.47732 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 200.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 200.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, SIDO DO | DEFESA E CIDADANIA - SESDEC Dado : . ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM . 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 100.000.00 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL « ni 15.001.06.181.2020.2147 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 351.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 406.000,00 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 21.001.06.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 406.000.00 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE 120.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS 30.001.03.422.2045.2109 ATIVOS E ENCARGOS SOCIAIS DA DEFENSORIA 319011 0100 120.000.00 PÚBLICA TOTAL | R$5.995.303,47 Ê | SÍ / / (1 lt Nº] / |.) Pty | / ; ! / N