Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18364, de 19 de novembro de 2013
Decreto nº 18364
Art. 1.
Fica prorrogada pelo período de 21 de novembro de 2013 a 21 de novembro de 2014, a convocação para o Serviço Ativo, dos Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, os seguintes:
IADALBERTO ALVES DE SOUZA — 1º SGT PM RR RE 00365-0;
IIAFONSO COSTA SOBRINHO -— ST PM RR RE 00560-8; HI - ALTAIR MARTINS SOARES — 2º SGT PM RR RE 02445-8;
IVALZENIRA MARIA DE BRITO — CB PM RR RE 04883-2;
VAPARECIDA CASTURINA DE SOUZA — 1º SGT PM RR RE 02465-4; Ç VI - CARLOS CEZAR DA SILVA FERREIRA - 1º SGT PM RR RE 00488-6;
VIICLÁUDIO ANTONIO FREIRE — 2º SGT PM RR RE 01817-4;
VIIIEDSON FRANCISCO CARNEIRO — 1º SGT PM RR RE 02283-8;
IXELISEU JOAQUIM DOS SANTOS — 2º SGT PM RR RE 02897-3;
XELSON BERNARDO DE OLIVEIRA — 1º SGT PM RR RE 00332-5;
XIFRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE - 2º SGT PM RR RE 01460-9;
XIIFRANCISCO NONATO DA SILVA — 2º SGT PM RR RE 02035-9;
XIIIGILMAR ALVES DA SILVA — 2º SGT PM RR RE 01697-0;
XIVIVOMAR DOS SANTOS SILVEIRA —- ST PMRR RE 01 852-6;
XVJOÃO BATISTA DE MELO SOUZA - 2º SGT PM RR RE 00584-2;
XVIJOSÉ CARLOS DA SILVA — 1º SGT PM RR RE ZA lc
XVIIJOSE DA SILVA SIMPLÍCIO — 1º SGT PM RR RE 01700-3; JOSÉ VENÂNCIO DE MEDEIROS — 1º SGT PM RR RE 01273-0;
XIVMANOEL DE JESUS N. SOARES — ST PM RR RE 04029-4; e
XXMARIA DO SOCORRO F. DE BRITO — 2º SGT PM RR 03033-0.
Nr DECRETON. 18.364 ,DE 19 DE NOVEMBRO 2013.
Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002. DECRETA: tus
Art. 2.
Os Militares, ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais, conforme
proposta apresentada pelo Comandante Geral ao Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, de acordo com o artigo 4º, 8 1º, da nova redação da Lei n. 1.053 de 22 de fevereiro de 2002.
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Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, som seus efeitos administrativos, a partir de 21 de novembro de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2013, 126º da República.
”
CLA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.