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Decreto Estadual de Rondônia nº 18216, de 16 de setembro de 2013

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18216, de 16 de setembro de 2013

Decreto nº 18216

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5 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013, homologado pelo Edital n. 112/GDRH/SEAD, de 3 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2213, de 9 de maio de 2013. constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201. 19200-00/2012/SEAD, para ocuparem cargos efetivos. pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 680, de 7 desetembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2054. de 7 de setembro de 2012 — Caderno Especial.

DECRETON. 18.216 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação no concurso público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, regido pelo Edital n. 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013, homologado pelo Edital n. 112/GDRH/SEAD, de 3 de maio de 2013. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2213, de 9 de maio de 2013, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 680, de 7 desetembro de 2012. e conforme Ofício n. 4097- GRH/DAF/SEDUC/SEDUC, de 4 de setembro de 2013,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:

IH - Certidão de Nascimento dos dependentes legais. menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;

Il — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade. original e uma fotocópia:

IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório):

VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e duas fotocópias:

VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;

VIIcomprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão, de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia:

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VIIIcartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Atualizada):

XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia:

XIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias originais) com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o excrcício do cargo. a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários. escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções;

XIIcomprovantes de Escolaridade/Habilitação devem está de acordo com Anexo Il - Requisito/Escolaridade do Edital n. 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013. E ainda, ter o reconhecimento de órgão oficial. Não será aceito outro tipo de comprovação que não esteja de acordo com o previsto. (original c duas fotocópias - autenticadas em cartório):

XIIIprova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original:

XIVcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e uma fotocópia:

XVIIcomprovante de residência, original 2 uma fotocópia:

XVIuma fotografia 3x4;

XIXcertidões negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais:

XXcertidão negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original:

XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte. com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes):

a CL ( é dá /

XXIIdeclaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º, do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. Podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos aprovados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 2013, 125º da República.

CONFUCIO AIRES MOURA Governador

ANEXO ÚNICO

INSC. NOME ÁREA LOCALIDADE CL 650.404- Professor Classe C/ 3 Cyro Pelozato Biologia Município de Ariquemes 6º 610,255- Professor Classe C/ 7 Edrei Xavier do Nascimento | Biologia Municipio de Ariquemes 7º | 643.399- Professor Classe C/ | 5 Rosineide Castilho Figueredo | Biologia Municipio de Rio Crespo el 640.415- Professor Classe C/ 4 Simone Valim Biologia Município de Cacoal 2 649.142- Professor Classe C/ 1 Eusilene Pinto de Souza Biologia Município de Espigão do Oeste |6º 646.966- Professor Classe €/ 3 Camile Regina Frey Schutz Biologia Município de Espigão do Oeste |7º 640,400- Professor Classe C/| Distrito de 6 Josiane da Silva Alvarenga Biologia Rondolândia/Corumbiara Cd 647.858- Professor Classe €/] Distrito de Vitória da | 1 Igor Solano de Lima Biologia União/Corumbiara ae | 641.718- Professor Classe C/| Município de Ouro Preto do | 3 Kiscilla Garcia Pessim Biologia Oeste 4º 641.146- Professor Classe €/| Município de Porto Velho 0 Isabel Vêncre Lucena Biologia (Capital) 8º [641,334- Professor Classe €/| Município de Novo Horizonte do 0 Raquel Plaster Biologia Oeste 2º 642.315- | Lucimar Aparecida de Souza | Professor Classe €/| Jardinópolis/Novo Horizonte do 9 Macedo Biologia Oeste 2º 647.637- Professor Classe C/ 6 Letícia Alves da Mata Biologia Município de Vilhena 6º 649.536- Professor Classe C/ |2 Vander!li de Jesus Silva Biologia Município de Cabixi 5º 648.140- Professor Classe C/ 0 Poliana Aparecida Dias Biologia Distrito de Planalto/Cabixi 3º 650.063- Professor Classe C/ [3 Vanusa da Silva Educação Física Município de Buritis Ea [643.520- Professor Classe €/| Município de Campo Novo de 3 Robson Nosimade Freitas Educação Física Rondônia 2º | 650.867- Professor Classe C/ | 7 Idemê Neris da Silva Educação Vísica Município de Cacoal se |

EIA 647.861- | Sueli Soares Costa Professor Classe C/ Fo POP 641.657- Professor Classe C/ 643.908- Professor Classe C/ 642.508- Professor Classe C/ 647.046- Professor Classe C/| Município de Primavera de 642.358- | Patrícia Michele Rodrigues Professor Classe C/ 650.217- Professor Classe C/ 640.119- Professor Classe C/ 640.979- Professor Classe C/ 2 united timer frio O E lomiiiodenvigenes jo | 652.200- | Antonio Fabio da Silva Professor Classe C/ 0 não O Ta” CO O miiiodecrea Jo 647.388- | Gislaine Izidoro da Silva Professor Classe C/ a a | a 650.210- | Luana Fraga do Nascimento |Professor Classe C/ FEcaEsEeE< 643.742- | Paloma Emanuelle Duarte Professor Classe C/] Município de Porto Velho 1 manso O fra Cap O To 644.307- | Antonia Elisabete Cardoso Professor Classe C/| Município de Porto Velho nto O Tea O Oleg UM |] 650.141- Professor Classe C/ 643.591- Professor Classe C/| Município de Porto Velho 2 o os Rogue Ne cpa Cgi O To 645.952- Professor Classe C/| Município de Porto Velho 647.877- Professor Classe C/| Município de Porto Velho 1º min demiunes ota apo MO o] 644.948- Professor Classe C/ “o é ad /

INSC. NOME ÁREA LOCALIDADE cL 641.317- Professor Classe C/ 0 André Luiz Ferreira de Sousa | Geografia Município de Vilhena 2º 649,347- Professor Classe C/ 5 Eliane Urbanski História Município de Ariquemes 3º 650.188- Professor Classe C/ 5 Celma da Silva História Município de Rio Crespo 2º 644.892- Professor Classe C/ 5 Vanessa Martins Dutra História Município de Buritis E 644.974- Professor Classe C/ 3 Eiko Nascimento Wakiyama | | História Município de Cacoal 5º 643.107- | Maria do Rosario Barbosa de |Professor Classe C/ 0 Freitas História Distrito de Extrema/Porto Velho |2º 640.170- Professor Classe C/| Município de Porto Velho 8 Rita Clara Vieira da Silva História (Capital) me 645.386- Professor Classe C/ 4 Flavio da Silva História Município de Rolim de Moura 3º 644.872- | Maill Emannuel de Lima Professor Classe C/ 0 Freitas História Município de Rolim de Moura 4º 643.976- Professor Classe C/| Município de Alta Floresta do 4 Franciele Sabrina Tiecher História Oeste Ro 642.394- Professor Classe C/| Município de Nova Brasilândia 9 Claudiane dos Santos História do Oeste 5. 651.500- Professor Classe C/| Município de Porto Velho 2 Nair Martins Lingua Espanhola (Capital) 3º 646.582- Professor Classe C/ 0 Wilfrido Figueredo Moran Lingua Espanhola Município de Vilhena a 649.116- Professor Classe C/ 2 Pricila Pereira de Paula Língua Espanhola Município de Vilhena 6º 650.221- Professor Classe C/ 0 Isabella Souza Silva Lingua Inglesa Município de Ariquemes a 646.366- | Leticia Janayna Martins de Professor Classe C/ 5 Oliveira Lingua Inglesa Município de Cacoal 4º 641.815- | Cosma Priscila Moura Professor Classe C/| Município de Porto Velho 5 Diogenes Lingua Inglesa (Capital) 7º 649,547- Professor Classe C/| Município de Porto Velho 8 Mariana Nunes Ribeiro Lingua Inglesa (Capital) 8º 644,286- Professor Classe C/]| Município de Porto Velho 2 Regiane Nogueira Bento Lingua Inglesa (Capital) 9º A “a A A

Ed o Pena FP

649.557- | Patrícia Bentes de Oliveira Professor Classe C/| Município de Porto Velho |

643.094- | Daiane Graciele Ribas Faoto | Professor Classe C/ |

650.330- Professor Classe C/

/8 Jaqueline de Freitas Zucoloto | Lingua Portuguesa Município de Buritis ar

644.819- | Leandro Campagnaro de Professor Classe C/

645.158- Professor Classe C/

6 Município de Nova Mamoré 6º E [5 Elichty Tomaz de Paula Costa | Língua Portuguesa Municipio de Jaru 6º | 640.263- Professor Classe (C/| Município de Governador Jorge a Sandra Carvalho dos Santos 3º |

648.852- Professor Classe C/ | : r 644,818- Professor Classe C/

645.172- Professor Classe €/| Município de Ouro Preto do

645.288- Professor Classe C/] Município de Porto Velho |

4 Eliane Auxiliadora Pereira e |

651.145-| Selma da Silva Bezerra dos Professor Classe €/ |646.000- Professor Classe C/|D, de União Bandeirantes/Porto

641.376- | Ivonete Aparecida de Oliveira | Professor Classe C/

0 Gleice Assis Sa Matemática o Município de Cacoal 7º

e Ni hi 640.509- Professor Classe C/ 642.618- Professor Classe C/] Distrito de Nova Londrinha/Ji649.925- Professor Classe €/ 610.187- Professor Classe C/ o 645.672- | Irisneide Moraes da Silva Professor Classe C/ | 645.103- Professor Classe C/| Município de Alta Floresta do |644.098-| Fabricia Neves Galvao de Professor Classe C/] Município de Machadinho do 650.065- | Rosinéia de Almeida Bressan |Professor Classe C/ É o | [643.118- Professor Classe C/ | 643.405- | Juliao Cavalcante de Araujo | Professor Classe C/ 651.132- Professor Classe C/ [650.553- Professor Classe C/ 641.820- | Elias Henrique Araujo do Professor Classe C/ | I4 Ariely Cristina Basgal Séries Iniciais Município de Ji-Paraná 10º | |648.779- | Tathiane Gotardi Cardoso Professor Classe C/ E 644.903- Professor Classe €/] Município de Porto Velho 642.796- Professor Classe C/ É e | |644,326- Professor Classe €/| Município de Novo Horizonte do 643.600- | Hulda Gomes de Faria Professor Classe (/] Município de Nova Brasilândia | É e | Pr a

| INSC. NOME ÁREA LOCALIDADE cL [645.175- Professor Classe C/| Município de São Francisco do

6 Elaine de Oliveira Nunes Séries Iniciais Guaporé E

610.204- Professor Classe C/] Forte Principe da Beira/Costa

2 Eliana Maria da Silva Séries Iniciais Marques 4º |643.491- Professor Classe C/| Município de Porto Velho

6 Paula Stolerman Sociologia (Capital) sº

645.465- | Cleciane Patricia Inacio de Professor Classe C/

8 Melo Supervisão Escolar Município de Cerejeiras 3º

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